Completa desorientação de procedimentos
CDU denuncia inacção do PSD e CDS-PP
Investir na reabilitação urbana
Rita Magrinho visitou, na passada semana, o Convento das Bernardas. Ali, a candidata da CDU acusou o PSD e o CDS-PP do estado «de quase letargia» em que se encontra a reabilitação urbana de Lisboa.
«As populações das zonas históricas e as juntas de freguesia, que, antes, pelas condições de participação e proximidade às estruturas locais do município, acompanhavam de perto as acções de reabilitação urbana às quais apontavam dificuldades e insuficiências, deixaram de ter interlocutores e o objecto de crítica, num quadro de quase completa inactividade e postura passiva do município ao avolumar dos problemas dos bairros», denunciou, em declaração pública, Rita Magrinho.
A candidata da CDU à Câmara de Lisboa alertou ainda para a ausência de resultados das empresas de reabilitação urbana (as Sociedades de Reabilitação Urbana –SRU), criadas à margem dos serviços municipais, «sobrepondo-se a estes no campo de intervenção e desbaratando recursos públicos».
«As SRU’s, em vez de uma estrutura ligeira e operativa, privilegiaram o investimento nas respectivas administrações de modo desproporcionado relativamente às componente técnicas e administrativa, tendo como resultado o aprisionamento burocrático de competências excepcionais, sem resultados positivos palpáveis para as populações», continuou Rita Magrinho, acentuando que as «Unidades de Projectos locais, anteriormente criadas no âmbito dos serviços municipais, vieram a ser progressivamente despojadas de competências e recursos técnicos e financeiros, interrompendo as dinâmicas de reabilitação em curso e a execução dos Planos de Urbanização em vigor, nas áreas históricas».
A CDU lamenta ainda para o facto de não ter sido dada a devida atenção à gestão e conservação do património municipal edificado, cujo peso nas zonas históricas é determinante, como factor exemplar e sinergético das dinâmicas de conservação e reabilitação do restante parque edificado.
«Também a completa desorientação de procedimentos, como atesta a situação crítica a que foi levada a GEBALIS (empresa municipal destinada à gestão e conservação dos bairros municipais) não ajudou à adequada gestão e manutenção física e social dos bairros de que é responsável, contribuindo assim para a formação de novas manchas de degradação urbana na cidade», acrescentou a candidata da CDU.
Por outro lado, continuou Rita Magrinho, «a prestação da EPUL, nas intervenções em áreas de reabilitação urbana, veio a mostrar-se inoperante e irresponsável, como atesta a situação do Martim Moniz onde, aos prejuízos urbanísticos causados pelo adiamento da intervenção, acresce a irresponsabilidade da não satisfação de compromissos celebrados com os destinatários dos futuros alojamentos, no âmbito do programa EPUL Jovem».

Medidas prioritárias

Extinguir as três Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), atribuindo aos serviços municipais o seu objecto de intervenção e competências;
Mobilizar os Planos de Urbanização em vigor, nas áreas a reabilitar, avaliando a sua concretização;
Reapetrechar e atribuir aos Serviços Municipais todas as competências e meios decorrentes das novas leis do sector da reabilitação urbana, promovendo uma estreita ligação com as populações e estimulando a participação das juntas de freguesia;
Concluir as intervenções em curso, com prioridade para os edifícios de propriedade municipal, cujos moradores se encontram realojados provisoriamente;
Aumentar o investimento na reabilitação da cidade e, de modo particular, nos bairros municipais;
Reestruturar a EPUL reconduzindo-a aos seus objectivos originais, assumindo um papel regulador no urbanismo e no mercado imobiliário e retomando e incrementando o programa EPUL Jovem.


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