Visita à zona ribeirinha de Alcântara
Contra soluções «desgarradas»
A CDU visitou, dia 20 de Junho, a zona ribeirinha de Alcântara e, face aos conflitos persistentes, apresentou soluções estruturantes, no âmbito e escala do Plano Director Municipal (PDM).
«Os factores em presença – equipamentos e infra-estruturas, não só respeitam à cidade no seu conjunto, como são indissociáveis de sectores estratégicos das políticas nacionais de ordenamento do território: a actividade portuária e respectivos interfaces de transportes de mercadorias», afirmou Ruben de Carvalho.
O candidato da CDU falou ainda das intervenções «desgarradas» que foram ocorrendo no Vale de Alcântara, «sob os auspícios de uma pretensa renovação de áreas degradadas residenciais e industriais», que foram substancialmente agravadas nos recentes mandatos camarários de direita, «através de operações ilegítimas, como a chamada “Alcântara XXI, em que, à revelia de qualquer plano de urbanização ou de pormenor, como exigia o PDM em vigor, se procedeu ao comportamento urbanístico, aumentando da edificabilidade e da volumetria», com a efectiva ocupação de áreas industriais desactivadas.
São disso exemplo as antigas fábricas União, JB Cardoso, Regina e SIDUL, para onde esteve prevista a construção das Torres do Tejo.
«Não cessou o comprometimento de significativas áreas na zona de Alcântara, para o que veio a ser utilizada a EPUL na especulação urbanística dos terrenos municipais, libertos pela desactivação dos serviços ali sediados e a construção e ocupação efectiva com condomínios privados», denunciou Ruben de Carvalho, acentuando que o resultado «atenta gravemente contra as sensíveis condições geomorfológicas e ambientais do sítio e amplia os constrangimentos à resolução dos conflitos entre as funções portuárias, os transportes e a ocupação urbana».
Entretanto, aumentam as pressões para a viabilização de loteamentos e edificação, fenómeno que se estende aos organismos e empresas do Estado, como a Administração do Porto de Lisboa na zona portuária, através do abate de equipamentos e infra-estruturas existentes, e na especulação de áreas mal confiadas à administração portuária.
«A actual construção de um hotel na Doca do Bom Sucesso, com a cumplicidade da maioria de direita na Câmara, é um testemunho exemplar do “afogamento” da função estratégica do porto, pela instalação de usos estranhos e privatização efectiva do património público», acusou o candidato da CDU, destacando «as intenções urbanísticas associadas à anunciada extinção da DOCAPESCA, cobertas por nebulosa paternidade repartida entre a maioria do anterior executivo camarário, a APL e a CCDRLVT, a propósito das quais se intenta promover operações imobiliárias à custa do consumo de recursos ímpares, com impactos persistentes».

Políticas que conduziram
à queda da Câmara Municipal


Desprezo pelo Plano Director Municipal (PDM) em vigor e subversão das suas disposições, atentando contra o seu modelo urbano e comprometendo as componentes ambientais do território em benefício de interesses e negócios imobiliários conjunturais;
Secundarização dos grandes equipamentos e infra-estruturas, enquanto esteios fundamentais da dinâmica sócio-económica, e da centralidade de Lisboa, no espaço regional, nacional e nas rotas internacionais;
Utilização oportunista das figuras de planeamento urbanístico consagradas (planos de urbanização ou planos de pormenor) como mera cobertura de operações imobiliárias de grande escala;
Desprezo pelos problemas e conflitos de usos na cidade, não empreendendo a sua resolução e agravando mesmo os seus impactos;
Atropelo dos procedimentos urbanísticos legais, na avaliação dos usos, densidades autorizadas e subestimação das potencialidades das infra-estruturas existentes, com caucionamento da sua destruição em benefício da lógica especulativa;
Sistemática subestimação das áreas destinadas a equipamentos e espaços verdes, no âmbito das operações urbanísticas viabilizadas.

Propostas alternativas da CDU

Dar máxima prioridade à revisão do PDM, como procedimento mais adequado e seguro para enquadrar as necessidades de actualização daquele instrumento à realidade contemporânea, contemplando:
- À semelhança da zona oriental, articular com as tutelas do Estado, a correcção de potenciais conflitos no sentido de uma solução global coerente, sustentável e compatibilizadora dos diversos usos em presença;
- Reexaminar a coerência do modelo de acessibilidades na zona Ocidental de Lisboa, nomeadamente as ligações ao concelho de Oeiras e Margem Sul, e às redes metropolitanas e nacionais, tendo em conta, quer as funções centrais em presença, quer os requisitos de qualidade ambiental das áreas habitacionais existentes;
- A delimitação de uma unidade operativa de planeamento e gestão - UOPG, capaz de permitir um adequado planeamento, coordenação e financiamento das várias acções a empreender;
- A discussão pública das soluções estruturantes a empreender e a integrar na revisão do PDM em curso.
Clarificar os compromissos existentes, mas suspender a elaboração do Plano de Pormenor de Alcântara, até à definição de novas directrizes para a zona, no âmbito da revisão do PDM, com o seu eventual redireccionamento;
Contrariar a continuação de intervenções desgarradas na área sob gestão da APL, sem que, no âmbito da revisão do PDM, se defina a articulação do ordenamento portuário com o modelo urbanístico da cidade, matéria sobre a qual o Município deve ter intervenção determinante;
Por parte dos serviços de gestão urbanística, valorizar o rigor e transparência nos procedimentos, e o respeito pelas qualidades ambientais dos sítios, salvaguardando a segurança legal e a sustentabilidade das decisões de licenciamento;
Na mesma lógica, rejeitar o recurso às alterações em regime simplificado ao regulamento do PDM, as quais, além de substituírem, indevidamente, matéria da revisão então interrompida, não conferem suficiente segurança legal aos procedimentos que nelas se venham a suportar.


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