Com este «logro» perdem os trabalhadores e a economia nacional
Funcionários da Agricultura e Pescas em luta
Sócrates confrontado
Para amanhã à tarde, junto à residência oficial do primeiro-ministro, está convocado um plenário nacional de trabalhadores do Ministério da Agricultura e Pescas, contra a «mobilidade especial» e as suas graves consequências.
Foi dos gabinetes do ministro Jaime Silva, sem negociação nem sequer informação aos sindicatos, que saiu uma «reestruturação» que reduz os serviços e ameaça o emprego de mais de três mil funcionários, considerados excedentários por via dos mecanismos da «mobilidade especial».
Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, esta decisão do Governo «não representa nenhuma reestruturação séria, racional e fundamentada», mas antes «a vontade de entregar funções a privados e de reduzir as despesas com pessoal, mesmo que isso seja feito à custa do encerramento de serviços, da concentração em detrimento da desconcentração, da paralisação das estruturas por ausência de uma clara atribuição de funções, da destruição do trabalho (designadamente de investigação) produzido ao longo de anos».
Responder a esta ofensiva exige dos trabalhadores que recorram quer à luta jurídica, quer à luta sindical, pelo que, ao mesmo tempo que formalizam as reclamações contra uma eventual colocação nas listas de mobilidade especial, são também chamados a participar em acções de luta – explica a FNSFP/CGTP-IN, em comunicado. A par de iniciativas desencadeadas em vários organismos, a federação apresentou um pré-aviso de greve para todo o dia de amanhã, de forma a permitir que trabalhadores de todo o País possam deslocar-se a Lisboa, para o plenário, às 15 horas.
Apelando a «uma forte tomada de posição, por parte de todos aqueles que querem defender a estabilidade de emprego na Função Pública e um Ministério com serviços de qualidade», a federação salienta que «esta reestruturação é um logro, que só traz prejuízo para os trabalhadores do Ministério e para a agricultura nacional».
O «aviltante processo» da mobilidade especial pode levar à licença sem vencimento, depois de um período de perda parcial de remuneração, mas os trabalhadores que estão em regime de contrato individual de trabalho «poderão ser confrontados com o despedimento puro e simples», alerta a federação.
A FNSFP anunciou para anteontem o início de uma campanha nacional, inserida neste processo de luta, que tem expressão na afixação de faixas junto aos principais organismos em todo o País.

Dispensa
com insuficiência

A Portaria N.º 379/2007, dos ministérios das Finanças e da Agricultura, abriu na semana passada um concurso para aquisição de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentos, a prestar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, invocando que tal necessidade se deve, nomeadamente, a «insuficiência de recursos humanos» daquele organismo – revelou a FNSFP.
Ora, repara a federação, o IFAP (resultado da fusão do INGA com o IFADAP) prepara-se para dispensar um número ainda não determinado de trabalhadores, provavelmente nunca inferior a 30 por cento dos efectivos actuais.
Antes de decidirem esta compra de serviços, no valor de um milhão e 350 mil euros, nem o IFAP, nem os ministros das Finanças e da Agricultura se preocuparam em preencher as «insuficiências de pessoal» com trabalhadores de outros organismos do Ministério, que estão a ser dispensados, afirma ainda a federação, concluindo que, «com mais este caso, fica provado que a este Governo só interessou reduzir o número de trabalhadores da Função Pública e privatizar serviços».


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