Breves
Transladação de Aquilino Ribeiro
Tomou posse no Parlamento na passada semana a comissão encarregue da trasladação do escritor Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional.
A Comissão, na qual têm assento deputados de todos os partidos (Agostinho Lopes é o nome indicado pelo PCP), fica responsável pela determinação da data de trasladação, assim como pela definição e orientação do respectivo programa, segundo um despacho de Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República, que propusera em Outubro do ano passado este acto de homenagem e reconhecimento do escritor.
Falecido em 1963, o autor de «Quando os Lobos Uivam» é uma das figuras maiores das Letras portuguesas, com uma vasta obra onde se destacam trabalhos de ficção, ensaio e biografia.
No Panteão Nacional, em Lisboa, Aquilino Ribeiro, ficará ao lado de outras figuras da literatura portuguesa como Almeida Garrett e Guerra Junqueiro.

Petição pelas urgências
Foi entregue no final da semana transacta na Assembleia da República uma petição com 7.700 assinaturas para suscitar um debate parlamentar sobre o encerramento das urgências em Vendas Novas (Évora).
A iniciativa partiu do «Movimento dos Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço de Urgências em Vendas Novas», estrutura que tem desenvolvido, como o apoio das autarquias do concelho, nomeadamente da Câmara Municipal, uma importante mobilização popular em defesa do direito à saúde.
Criticando a tentativa do Governo de encerrar as urgências da cidade, a população tem demonstrado uma atitude cívica exemplar e de grande combatividade em defesa dos seus direitos e interesses. Esta é uma luta que vai continuar, garante o Movimento de Cidadãos, que tem já agendada outra acção no quadro das comemorações do 25 de Abril.

Lei do Aborto publicada
A alteração da lei que permite a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 10 semanas foi publicada no passado dia 17 em Diário da República. O Governo tem agora 60 dias para proceder à sua regulamentação. A publicação do novo texto legislativo surge após a sua promulgação pelo Presidente da República, a 10 de Abril, que decidiu não a enviar ao Tribunal Constitucional para ser fiscalizada.
A nova lei estabelece um período de reflexão da mulher «não inferior a três dias a contar da data da realização da primeira consulta», destinado a dar à grávida o acesso a «informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável».
Esta consulta é obrigatória e compete ao estabelecimento de saúde oficial onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez garantir a sua realização em tempo útil.
Os estabelecimentos são obrigados a encaminhar para uma consulta de planeamento familiar as mulheres que solicitem a interrupção voluntária da gravidez.
Segundo o diploma, os médicos e demais profissionais de saúde «ficam vinculados ao dever de sigilo profissional relativamente a todos os actos, factos ou informações».
A nova lei foi aprovada no Parlamento pelo PS, PCP, BE, «Os Verdes» e por 21 deputados do PSD na sequência do referendo de 11 de Fevereiro.

Insucesso escolar em «Parlamento dos Jovens»
«Insucesso e abandono escolar» foi o tema que esteve em debate nesta segunda e terça-feira no «Parlamento dos Jovens», uma iniciativa institucional da Assembleia da República que «procura incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política».
Coroando um processo que se desenvolveu em escolas de todo o País, envolvendo milhares de alunos, esta jornada na Assembleia da República foi preenchida, no primeiro dia, com um programa dividido por reuniões de trabalho em comissões e pelo debate na generalidade e em especialidade de projectos de recomendação. No segundo dia, em sessão plenária, os 126 «deputados» jovens questionaram deputados de todas as bancadas, procedendo simultaneamente à votação final global de uma recomendação à Assembleia da República na qual propõem a «adopção de medidas de combate ao insucesso e abandono escolar».