Os deputados aprovaram, em votação final global, a criação de um regime de mediação penal. Favoráveis ao diploma estiveram as bancadas do PS, PSD, CDS/PP e BE, votando contra o PCP e o Partido...

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) solicitou no passado dia 10 à comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros que promova a alteração do diploma que reduz o porte pago dos jornais...