Problemas das PME
Faltam as respostas
O deputado comunista Agostinho Lopes acusou o Governo de prosseguir uma política contrária aos interesses das Pequenas e Médias Empresas, defendendo um outro rumo que tenha em conta a sua «especificidade, natureza e implantação no tecido económico português».
Esta posição da bancada do PCP foi expressa no debate de um projecto de resolução do PSD recomendando ao Governo a criação de um programa de apoio às PME.
No diploma, que acabou chumbado pelos deputados socialistas sob a alegação de conter «medidas desgarradas», propostas eram acções concretas como o escalonamento no tempo do pagamento das dívidas em atraso do Estado às PME ou a criação de um balcão único do «gestor do cliente».
Esta é assim mais uma matéria onde curiosamente e de forma sintomática, numa troca de papéis que se repete (antes fora o PS), surge o PSD, num verdadeiro afã, a dar atenção e a defender enquanto oposição o contrário do que fez no governo.
Facto que o deputado Agostinho Lopes não deixou passar em claro, lembrando, nomeadamente, que nunca o PSD enquanto foi governo descobriu as virtualidades do «sistema bancário público» ou tratou de adoptar medidas de «discriminação positiva» em relação às PME no que respeita ao acesso aos fundos comunitários.
Fora isso, para o Grupo comunista, o conteúdo do projecto de resolução do PSD, pelas medidas de apoio às PME nele previstas, é merecedor de uma apreciação globalmente positiva, ainda que seja «claramente insuficiente» para responder à dimensão e gravidade dos problemas existentes.
Uma dessas falhas, entre as várias identificadas por Agostinho Lopes, é, por exemplo, a de meter no mesmo saco os problemas e respostas que afectam as cerca de 274 mil empresas que constituem o universo das PME, esquecendo algumas especificidades próprias que as separam, designadamente entre as micro e pequenas empresas e as empresas de estatura média.
Recordada, a este propósito, foi a circunstância de naquele universo de PME serem as micro e pequenas empresas a deter uma posição absolutamente dominante (as micro representam 81,8 % e as pequenas 15,4 %, segundo o INE), produzindo no conjunto 55,4 % do emprego e 36,2 % do volume de negócios.
Outra lacuna grave no projecto do PSD é a ausência de qualquer referência às políticas económicas restritivas, fruto do Pacto de Estabilidade, que penalizam o poder de compra dos portugueses e consequentemente a sobrevivência das pequenas empresas cuja produção é sobretudo para o mercado interno, lembrou o deputado do PCP, antes de dirigir críticas ao Executivo PS a quem acusou de ter uma política errada e agir mal em domínios como o do arrendamento, da aplicação dos fundos comunitários, do pagamentos de dívidas do Estado, ou da política fiscal em termos por exemplo dos diferenciais de IVA relativamente a Espanha.


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