Breves
Orla costeira
Não sendo de agora, os problemas da orla costeira e particularmente a questão da erosão e do avanço do mar assumem, ano após ano, contornos cada vez mais urgentes que não se compadecem com intervenções pontuais, feitas sempre em situações limites e com as quais os governos tem desbaratado milhões de euros.
Na sequência de uma investida do mar na Praia de Esmoriz, o deputado do PCP, Jorge Machado, esteve no local acompanhado pelo presidente da Junta de Freguesia local. Na sequência desta visita, Jorge Machado enviou um requerimento ao Governo questionando-o sobre que «medidas de curto e médio prazo» pensa o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional tomar face a este problema.
No mesmo documento, o deputado comunista questiona o Governo, e particularmente o Instituto Nacional de Habitação, sobre o tão esperado Bairro dos Pescadores da Praia de Esmoriz, «que tarda em sair do papel, apesar da Junta de Freguesia já ter disponibilizado os 20 mil metros quadrados necessários».

Saneamento básico
Em nota de imprensa, divulgada na passada semana, a CDU do Faial congratulou-se com o facto de a autarquia ter aprovado e enviado para a Assembleia Municipal o processo relativo à abertura de Concurso Público para Concessão da Actividade de Concepção, Construção, Exploração e Gestão do Sistema de Drenagem, Tratamento e Rejeição de Águas Residuais do Município da Horta.
Com esta deliberação, segundo os eleitos da CDU, «dá-se um enorme passo no sentido de dotar a Horta de infra-estruturas essenciais, pois a obra projectada incluiu, para além da drenagem e tratamento das águas residuais, a construção da rede de abastecimento de água, o encaminhamento das águas pluviais e a reconstrução dos pavimentos urbanos».

Trabalho autárquico
Integrada num conjunto de visitas às dez freguesias do concelho do Cadaval, a CDU deslocou-se, este mês, à Freguesia de Alguber. Esta iniciativa contou com a participação de Ricardo Miguel, eleito na Assembleia Municipal, de Elsa Carvalho e Paulo Ventura, da CDU, e José António Mendonça, da Assembleia de Freguesia de Alguber.
Segundo constataram, a freguesia em causa apresenta inúmeras carências fruto da falta de atenção dos sucessivos executivos municipais: habitações degradadas, inexistência de valetas e passeios, estradas que precisam urgentemente de repavimentação, insuficiente lavagem dos contentores, falta de sinalização vertical, adiamento da abertura do polidesportivo, entre outros.

Já em 2009
A Câmara de Almada apresentou, na passada semana, o Parque Multiusos e Piscina Municipal da Sobreda, valências que entrarão em funcionamento até ao final de 2009 e que serão instaladas num espaço de oito hectares. O projecto, orçado em cerca de quatro milhões de euros, iniciará as obras de requalificação paisagística e dos espaços verdes ainda este ano.

Agricultores exigem
A Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro realizou, no dia 18 de Março, o seu VII Encontro da Lavoura, onde compareceram quase 250 delegados. Ali, foram ainda aprovados os órgãos sociais para o triénio 2007-2010.
«O imediato pagamento das Dívidas do Estado/Governo aos agricultores e à CNA», «a criação de condições, pelo Governo, para o escoamento da produção nacional e melhores preços» e «mais ajudas para as explorações agrícolas familiares no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) para 2007-2012», foram algumas das reivindicações levantadas pelos agricultores.
«Redução das contribuições mensais dos agricultores para a Segurança Social por escalões, mediante os rendimentos das explorações agrícolas e sem perda de direitos retributivos», «transferência e prestação de serviços da responsabilidade do Estado aos agricultores e à lavoura», e «melhores serviços públicos», são outras das, muitas, exigências.

Especulação imobiliária
A presidente da Câmara de Odivelas apresentou, recentemente, uma proposta de protocolo cujo o conteúdo abre caminho a um negócio que envolve milhões de euros e a alienação de valioso património municipal, em terrenos de elevado valor pela sua extensão e localização, onde é pretendido implantar mais um loteamento. Estamos a falar, pois claro, dos terrenos da Cometna.
Opondo-se a este negócio, em nota ao Avante!, a CDU considerou que a maioria PS/PSD «mantêm o caminho errado de hipoteca do município».
«A Cometna, como aconteceu com várias fábricas em Portugal, deixou de investir na indústria, encerrou a fábrica e deixou os seus trabalhadores no desemprego. Dedicou-se a negócios mais lucrativos – a especulação imobiliária», denunciam os eleitos.
Agora, a Cometna pretende, nos terrenos em Famões, desenvolver um empreendimento misto de habitação, actividades terciárias e um pólo tecnológico. Contudo, de acordo com o Plano Director Municipal, a realização destes objectivos deveriam ser uma obrigação dos promotores imobiliários que, aliás, muito lucram com o negócio.

Sem médico de família
A comissão de utentes criada no Carregado para acompanhar as questões da saúde concentrou-se, na passada semana, junto ao centro de saúde para reclamar dois médicos para os mais de três mil utentes sem médico de família. Os utentes pedem ainda que o local volte a ter vigilância 24 horas por dia, o que permitiria abrigar no átrio aos doentes que fazem fila de madrugada para obterem consulta no próprio dia.

Insegurança na Apelação
Os vereadores da CDU na Câmara de Loures apresentaram, na passada semana, uma proposta com o objectivo de responder aos graves problemas de insegurança na Freguesia da Apelação. Esta proposta foi chumbada pelo presidente da Câmara e pelos vereadores do PS, o que, segundo os eleitos comunistas, demonstrou «grande insensibilidade para o problema».
«A CDU lamenta este comportamento indecoroso e responsabiliza o presidente da Câmara, o PS e o seu Governo, pela situação de intranquilidade que a população da freguesia vive», afirmam em nota ao Avante!.

Vitória das mulheres
Quando se comemora o «Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos», dezenas de mulheres participaram, domingo, em Lisboa, num encontro, promovido pelo MDM, onde se trocaram experiências, alinharam propostas de trabalho e se festejou, com alegria, as conquistas alcançadas.

Mais um arguido
A CDU de Salvaterra de Magos manifestou, sábado, em comunicado, a sua preocupação com a situação da autarquia liderada pelo BE.
«Ao tomar conhecimento de que foi constituído arguido mais um eleito do BE no concelho, neste caso, o presidente da junta de freguesia de Salvaterra de Magos, a CDU considera que são justos e redobrados os motivos de preocupação com a sustentabilidade da actual situação da maioria BE», afirma o documento.
A CDU considera «imprescindível que sejam prestados publicamente os devidos esclarecimentos sobre os factos relativos a este novo caso» e que o BE reavalie a sua posição em relação aos seus eleitos em Salvaterra de Magos, entre os quais a presidente da autarquia, Ana Cristina Ribeiro.
Para a CDU, o facto de terem sido constituídos arguidos a presidente, um dos seus vereadores e agora o presidente de junta «perturba a gestão desta maioria BE, se é que a não torna politicamente incompatível com as condições mínimas que permitam a defesa dos interesses das populações».

Reclamar direitos
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) denunciou, na passada semana, que estão em atraso desde o ano passado pagamentos de serviços remunerados prestados pelos agentes em Lisboa e no Porto, ascendendo a largas dezenas de milhar de euros.
«A ASPP/PSP lamenta que continuem por cumprir os compromissos assumidos pelos representantes do Ministério da Administração Interna perante todos os profissionais da polícia», afirma a associação em comunicado.

Lutar por direitos
Hoje, quinta-feira, a Comissão de Utentes de Saúde do Montijo vai realizar, às 21h00, na Sede da Pluricoop, uma reunião aberta à população. Em discussão estará a exigência de um novo hospital, das extensões de saúde no Alto-Estanqueiro-Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes e o rápido descongestionamento do Centro de Saúde do Afonsoeiro.
Sexta-feira, centenas de pessoas juntaram-se numa vigília, à porta do centro de saúde de Sines, para exigir a colocação de mais médicos e a construção de uma maternidade no Hospital do Litoral Alentejano.
No mesmo dia, 23 de Março, cerca de 500 habitantes de Pinhel e de concelhos limítrofes manifestaram-se na cidade da Guarda em defesa da manutenção de vários serviços da administração pública.
Em Viseu, 2688 cidadãos assinaram o abaixo-assinado em defesa do Centro de Saúde. Em consequência desta acção, a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Distrito de Viseu teve a garantia que nenhum médico deixará o Centro de Saúde de Penalva do Castelo.

«Protesto e repúdio»
A passagem do consulado de Portugal em Frankfurt a vice-consulado, decidida no dia 15 pelo Governo português, está a ser alvo de protestos da comunidade portuguesa residente naquela região da Alemanha.
De acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos da Comunidade Portuguesa da área consular de Frankfurt, a passagem a vice-consulado, decorrente da reestruturação consular anunciada dia 15, merece «protesto e repúdio».

Prazos Agro-Ambientais
Os agricultores portugueses não vão poder candidatar-se às ajudas do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR), para as culturas de Outono/Inverno, Primavera e Verão 2006/2007.
Em causa, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), está o facto de o Ministério da Agricultura ainda não ter definido nem a versão final do PDR nem o conteúdo concreto das novas candidaturas/compromissos. Resultado, em três anos, os agricultores vão deixar de receber mais de 170 milhões de euros em novos compromissos das medidas Agro-Ambientais.

Encontro Nacional
As organizações filiadas na Confederação Nacional de Organismos Deficientes (CNOD) acusaram, sexta-feira, o Governo de «insistir» em medidas que visam retirar os direitos às pessoas com deficiência. Este será um dos temas a abordar, no próximo dia 14, em Peniche, no 17.º Encontro Nacional de Deficientes.