O PCP quer subsídio de desemprego para docentes do Ensino Superior
PCP denuncia
Contra-reforma no Ensino Superior
O PCP afirmou, em conferência de imprensa realizada anteontem, estar em curso o «mais forte, vasto e demolidor ataque» ao sistema público de Ensino Superior.
Está em debate parlamentar a proposta do PCP que visa criar o subsídio de desemprego para os professores do Ensino Superior. Esta medida procura colmatar uma «reconhecida inconstitucionalidade por omissão». Mas, acusou em conferência de imprensa realizada terça-feira, Jorge Pires, da Comissão Política, a maioria PS prepara-se previsivelmente para a recusar. O dirigente do PCP estava acompanhado pelos professores universitários Rui Namorado Rosa, Nuno Rilo e Rogério Reis.
Os comunistas alertam para o facto de estar em curso, ao mesmo tempo, o «mais forte, vasto e demolidor ataque» ao sistema público de Ensino Superior. Jorge Pires realçou que o Orçamento de Estado para este ano contempla já a revisão do financiamento público das instituições, das leis da autonomia e gestão das universidades e polítécnicos, bem como dos estatutos das carreiras docentes.
Citando as recomendações da OCDE, o membro da Comissão Política destacou que, segundo esta instituição, as instituições de Ensino Superior portuguesas «ficariam sob o regime jurídico das Fundações, cujos detentores passariam a ser organismos públicos e privados de natureza não lucrativa e empresas»». Assim, denunciou o PCP, as universidades e politécnicos deixavam de ser instituições do Estado, «alterando-se radicalmente a sua natureza, independência e o seu enquadramento na sociedade».
Qualquer que seja o modelo que o Governo venha a seguir, os objectivos estão claros: retirar a autonomia às instituições e colocá-las na dependência dos grandes interesses económicos e do Governo; reduzir o financiamento público; tornar precário o vínculo laboral de docentes e investigadores; agravar o custo das propinas; reduzir o peso dos professores e dos estudantes no governo das instituições.

Formar quadros de «banda estreita»

A ser prosseguida esta verdadeira «contra-reforma» do Ensino Superior, tratar-se-ia da «aplicação acrítica» do modelo de algumas universidade norte-americanas: articular a oferta universitária e politécnica com as necessidades e estratégias do grande poder económico. Consolidada ficaria também, em definitivo, a concepção de que o Ensino Superior, «em vez de ser considerado um serviço de utilidade pública, elemento estratégico para o desenvolvimento do País, passe à qualidade de um serviço disponível para quem possa pagá-lo» e visto como um projecto pessoal ou familiar para benefício individual.
Desta forma, denunciou o PCP, se retirariam do Ensino Superior «largos milhares de jovens cujos rendimentos não suportariam este brutal acréscimo de despesa». Para os comunistas, a eventual concessão de bolsas não resolve este problema, pois serviria apenas para adiar o problema. Ao mesmo tempo, seria mais um negócio para as entidades financeiras.
O modelo em curso, acusam os comunistas, centra a sua atenção na formação de profissionais e quadros técnicos para o mercado laboral, criando quadros com formação superior de «banda estreita», ou seja «menos qualificados para o desempenho de tarefas exigentes. A Declaração de Bolonha, lembram, vem nesta linha. Para o PCP, o Processo de Bolonha não é assunto encerrado. Os problemas são sentidos por professores e estudantes e há que dinamizar a luta. O PCP, destacou Jorge Pires, pode apresentar medidas legislativas relativas a este processo, mas é nas escolas que se tem que fazer o essencial do trabalho, lembrou.
Para os comunistas, o País precisa de uma «reforma modernizadora, com suporte democrático e científico» no Ensino Superior. Mas o que está em marcha é uma verdadeira «contra-reforma atentatória dos interesses nacionais», tendentes à mercantilização do Ensino Superior, denunciam.


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