O referendo não vai impedir o PCP de prosseguir o combate ao Governo e à sua política
Comité Central do PCP reafirma empenhamento
Esclarecer e mobilizar para o voto no «Sim»
O referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez esteve em destaque na reunião do Comité Central, realizada nos dias 12 e 13. Na conferência de imprensa, Jerónimo de Sousa prometeu o «empenhamento total» dos militantes do Partido para o voto no «Sim».
Contacto directo com os eleitores é o que se pode esperar da campanha dos comunistas para o referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, marcado para o dia 11 de Fevereiro. No passado sábado, dia 13, Jerónimo de Sousa, na habitual conferência de imprensa para apresentação das conclusões da reunião do Comité Central, confirmou a sua participação em sete grandes iniciativas no âmbito desta campanha. Mas, destacou, muitas mais ocorrerão em todo o País, com a participação de outros dirigentes e destacados militantes do PCP.
Jerónimo de Sousa realçou que a campanha não estará apenas centrada nos dirigentes e em grandes iniciativas. E lembrou que «milhares de activistas vão estar na rua a esclarecer e a mobilizar». O Comité Central apelou, aliás, aos militantes para que dêem corpo a uma «programação que concretize um vasto e diversificado contacto directo com os eleitores e eleitoras, que permita esclarecer e mobilizar para o voto» no «Sim».
Acerca dos meios de propaganda a serem utilizados, o secretário-geral do PCP lembrou os dois materiais já editados (o cartaz e o folheto com a insígnia «Agora Sim!» – e valorizou: «onde faltar papel vão estar militantes a falar com as pessoas.» Para os comunistas, o esclarecimento e a mobilização são as questões centrais para a campanha. Em sua opinião, há que combater as «deturpações deliberadas e a manipulação dos sentimentos religiosos», que os defensores do «Não» promovem para «impedir o debate sereno e clarificador que se impõe».
Questionado pelos jornalistas sobre as sondagens, que dão a vitória do «Sim», Jerónimo de Sousa considerou que estas têm apenas um valor indicativo e que «não podemos descansar sobre as sondagens». E lembrou que também em 1998, as sondagens davam uma vitória esmagadora ao «Sim». «Veja-se o que aconteceu depois», afirmou.

No caminho de uma sociedade mais justa e humana

A despenalização do aborto é uma batalha em que «historicamente o nosso Partido tem estado empenhado, não apenas nos momentos dos referendos, mas com iniciativa própria nestas mais de duas últimas décadas», lembrou o dirigente do PCP. Assim, em coerência com esta luta, o PCP empenhar-se-á na mobilização para o voto no «Sim», o único voto que «rejeita o aborto clandestino e inseguro, defende a saúde das mulheres e põe fim às investigações humilhantes e de devassa da vida da mulher, aos julgamentos e às penas de prisão», destacou Jerónimo de Sousa.
O secretário-geral do PCP realçou a convicção do Comité Central de que a actual lei «não inibe nem reduz a prática do aborto, porque a vida mostra que as mulheres que decidem fazê-lo fazem-no». Além do mais, prosseguiu, o voto no «Sim» é aquele que representa o respeito pelas diversas opções existentes. A existência de um lei que despenalize a Interrupção da IVG «não criará nenhuma obrigação a nenhuma mulher de tomar uma decisão contra a sua vontade, nem afrontará a consciência individual de cada um».
Jerónimo de Sousa destacou ainda que o combate pela despenalização do aborto, onde se insere naturalmente o voto «Sim» no próximo dia 11 de Fevereiro, insere-se no combate «em que estamos empenhados e que continuaremos a travar em todas as circunstâncias e em todos as frentes por uma sociedade mais justa e mais humana». Nas páginas 13 a 20 publicamos na íntegra os documentos aprovados na reunião do Comité Central de 12 e 13 de Janeiro.

Prosseguir o combate à política de direita

Constituindo uma prioridade para o trabalho próximo dos comunistas, o referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez não esgotou a reunião do Comité Central do PCP. Em análise estiveram também a situação nacional e internacional e as tarefas do Partido em 2007.
Para Jerónimo de Sousa, o PCP constata «com preocupação que o Governo prossegue um intenso caudal de políticas anti-sociais e antipopulares, com o estímulo e apoio por parte do Presidente da República». Sublinhado pelo Comité Central foi o facto de o Governo do PS ter vindo a ser um «fiel intérprete dos interesses do grande capital nacional e internacional». Por si só, lembrou, esta facto explica as «visíveis e crescentes dificuldades de demarcação do PSD e CDS-PP face ao Governo», que pratica a mesma política de direita.
Lembrando que se mantém em curso um processo de «profunda liquidação de direitos dirigido contra os trabalhadores e as populações», o Comité Central destacou que este se dirige, agora, no sentido da «completa desregulamentação das leis laborais». É neste contexto que surge a «flexi-segurança», conceito eufemístico para tentar esconder a liberalização dos despedimentos, denunciou Jerónimo de Sousa.
O secretário-geral do PCP condenou também a alteração das leis eleitorais, que PS e PSD – com o incentivo do Presidente da República – estão a preparar. Esta alteração, denunciou Jerónimo de Sousa, «redundaria no reforço da bipolarização do nosso sistema político e na perpetuação de um empobrecimento rotativista». Tal medida constituiria um «profundo golpe no regime democrático», acusou.
Analisada que foi também a situação internacional, o PCP exigiu a demarcação do PS em relação à política do imperialismo e o «cabal esclarecimento e responsabilização sobre a utilização de território nacional por aviões envolvendo actividades criminosas e ilegais da CIA». A rejeição, por parte do PS, PSD e PP, da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre esta questão levou Jerónimo de Sousa a questionar: «O que faz temer o Governo do PS, assim como os partidos dos governos anteriores?»

Em 2007, após o êxito do ano anterior:
Continuar a reforçar o Partido

A campanha de reforço do Partido, levada a cabo em 2006, constituiu um êxito e tal facto foi salientado pelo secretário-geral do PCP. A entrada para o Partido de cerca de 2400 novos militantes em 2006 constituiu a maior adesão ao PCP verificada em apenas um ano desde há duas décadas, realçou Jerónimo de Sousa.
Mas o reforço do PCP não se ficou por aqui, referiu. A responsabilização de cerca de 1400 quadros, 712 dos quais com menos de 35 anos, a participação de cerca de 700 quadros em cursos de formação de vário tipo e a realização de 363 assembleias das organizações, na sua maioria (207) de organizações de freguesia, locais ou de empresa, são também êxitos que suplantaram os objectivos traçados. No último caso, destacou, «trata-se do maior número de assembleias realizadas desde sempre num ano».
Para além da análise aos resultados de 2006, o Comité Central aprovou um conjunto de medidas para aplicar em 2007. Jerónimo de Sousa informou ainda das alterações de responsabilidades nos organismos executivos do Comité Central. O dirigente do PCP destacou o significado da responsabilização de três jovens quadros que «assumem particulares responsabilidades na organização e acção política e partidária» (ver páginas 13 a 20).
Marcadas ficaram também algumas importantes iniciativas do Partido para este ano: a Conferência sobre as Questões Económicas e Sociais, para os dias 24 e 25 de Novembro, e a Festa do Avante! para os dias 7, 8 e 9 de Setembro.


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