A liberalização visa também o transporte ferroviário nacional
3.º pacote ferroviário
Lições por retirar
Os deputados do PCP no PE subscreveram uma posição de rejeição do terceiro pacote ferroviário, em debate no plenário desta semana, lamentando que se acelere a liberalização sem se avaliarem as experiências já conhecidas.
A nova proposta avançada pela Comissão Europeia visa liberalizar até 2010 o transporte internacional de passageiros e já prevê a possibilidade de abertura dos mercados nacionais.
Neste sentido os deputados do Grupo da Esquerda Unitária alertam que o objectivo deste novo pacote é «somente ir ainda mais longe e propor a liberalização integral dos transportes ferroviários a muito breve trecho».
Na «opinião minoritária», apresentada por Pedro Guerreiro, do PCP, em conjunto com outros dois deputados do grupo e incluída no respectivo relatório parlamentar, chama-se a atenção para a ausência de «um balanço das medidas precedentes [primeiro e segundo pacotes], quer quanto à situação social e ambiental, quer em termos de reequilíbrio relativamente aos demais modos de transporte».
Como sublinham estes deputados, não foram feitas «avaliações» nem «extraídos os ensinamentos das experiências funestas constatadas em vários países em que se procedeu à liberalização». Do mesmo modo, faltam «análises sérias e pluralistas sobre os meios que permitem auxiliar o desenvolvimento dos transportes ferroviários na Europa».
Assim, as medidas previstas «em nada mais radicam que não seja num a priori ideológico que transforma o ultraliberalismo numa regra absoluta e geral» e raduzir-se-ão no «enfraquecimento em simultâneo da política de transportes na UE e da Europa social».
Nesta sua posição os deputados da Esquerda Unitária defendem em alternativa que «a Europa conceda a ajuda necessária a este modo de transporte indispensável ao desenvolvimento sustentável, à coesão territorial e ao desenvolvimento da economia na Europa, medidas que, em nosso entender, deveriam ser alvo de reflexão e propostas em cooperação com todos os agentes do sector».


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