Sistemas intermunicipais de água e saneamento
Resistir à chantagem e ao boicote
O PCP requereu a presença do Ministro do Ambiente no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a recusa de Bruxelas à candidatura de financiamento dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento Básico em Alta apresentada por associações de municípios
Subscrita por quatro associações, representando 22 municípios, com mais de 250 mil habitantes, a candidatura foi travada com base em alegações inconsistentes e aparentemente injustificadas.
Na carta onde formalizam o pedido para a presença de Francisco Nunes Correia na AR, dirigida no dia 10 ao presidente da comissão parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, os deputados comunistas José Soeiro e Miguel Tiago manifestam a sua estranheza pelo conteúdo das afirmações contidas no comunicado de imprensa do Ministério do Ambiente onde são divulgadas as razões invocadas pela Comissão Europeia para o chumbo da candidatura.
A carecer de explicação estão, por exemplo, as razões que levam a Comissão Europeia a levantar questões relacionadas com exigências inexistentes no quadro legal vigente, com atribuições e competências das autarquias e respectivas associações de municípios ou com a idoneidade da empresa e dos quadros técnicos envolvidos na preparação da candidatura dos sistemas intermunicipais de abastecimento de água e saneamento em alta para o Alentejo.
A preocupação da bancada comunista por este assunto, que considera da maior importância, não se esgotou nesta diligência. No mesmo dia, intervindo em plenário, em nome da sua bancada, o deputado comunista José Soeiro repudiou a decisão da Comissão Europeia, não escondendo a sua indignação pela forma como todo o processo decorreu.
Trata-se da «continuação de um inaceitável e escandaloso processo de boicote político», afirmou o deputado do PCP, não poupando críticas aos governos que nos últimos cinco anos, chantageando os municípios alentejanos, tudo fizeram para que estes capitulassem
perante o monopólio Águas de Portugal.
Foram anos de sucessivos atrasos e malfeitorias, com recurso à instrumentalização e ao abuso de poder, tudo com o único objectivo, acusou, de «impor a adesão dos municípios ao modelo dos sistemas multimunicipais sob a batuta do monopólio Águas de Portugal, cujo fim último é transformar a água e o saneamento básico num novo e apetecível negócio privado».
Práticas que começaram num governo de Guterres, estava José Sócrates na pasta do Ambiente, que, sem pruridos, com critérios duais, favoreceu então de forma escandalosa as candidaturas das subsidiárias da empresa Águas de Portugal em detrimento das candidaturas intermunicipais apresentadas pelas associações do Alentejo.
Os sistemas intermunicipais, recorde-se, são controlados maioritariamente pelos municípios, podendo estes, se o quiserem, diz a Lei, terem outras participações. No caso do sistemas multimunicipais, o controlo do capital fica obrigatoriamente na posse da holding estatal Águas de Portugal, saindo do controlo político dos municípios. O que significa que os municípios ficarão atados num cenário em que o Governo (e já houve afirmações nesse sentido) decida privatizar a empresa Águas de Portugal.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: