Breves
<br>Aumento das despesas
Noticias recentes dão conta que o Governo vai levar à prática a intenção de reduzir em cinco por cento o preço que o Estado paga aos centros privados de hemodiálise. Esta medida é fundamentada, pelo Executivo PS, por considerar que os preços são excessivamente elevados, atendendo ao eventual aumento da procura destes tratamentos que terá levado a baixa dos preços unitários.
As associações representativas destas empresas privadas rejeitam esta medida e ameaçam deixar de receber novos doentes.
A Associação Portuguesa de Insuficientes Renais veio, entretanto, a público, lamentar «que a posição de recusa de aceitação de novos doentes por parte dos centros privados recaia, inevitavelmente, sobre os insuficientes renais crónicos, causando situações de incerteza e de angústia». Informou ainda que «a situação de tratamento destes doentes começa a ser preocupante, a nível de acompanhamento médico, com falta de nefrologistas nas salas de tratamento e de enfermeiros especializados».
Em nota ao Avante!, o Movimento de Utentes da Saúde (MUS) considera que esta se trata de uma situação «lamentável», «com a permissão e provável incentivo dos governos nas últimas décadas».
Cerca de 90 por cento de tratamentos de diálise são realizados por empresas privadas com fins lucrativos, as quais, agregando poder através de entidades nacionais representativas, retira, praticamente, todo o poder negocial nas convenções por parte do Estado. Acresce que, em grande parte, os médicos e enfermeiros que trabalham nos centros privados trabalham também em hospitais públicos.
Neste sentido, o MUS espera que o Governo consiga ultrapassar esta situação e conclua, com este exemplo, «que a entrega da prestação de cuidados essenciais a entidades privadas com fins lucrativos, tal como tem anunciado pretender vir a proceder, por exemplo, com parcerias público/privadas em novos hospitais, faz perder o poder negocial do Governo na fixação de preços, levando, certamente, ao aumento de despesas do Estado».

Passe gratuito
A Câmara do Barreiro anunciou, este mês, novidades nos Transportes Colectivos do Barreiro com a criação de um passe gratuito para octogenários e a entrada em funcionamento de um novo sistema de bilheteira.
O presidente da autarquia comunista, Carlos Humberto, explicou a criação do passe social «+80», que vai possibilitar que as pessoas com mais de 80 anos possam viajar sem pagar as viagens, comprando apenas o cartão. «Com esta medida a autarquia pretende ajudar e melhorar a vida das pessoas da terceira idade, estando esta iniciativa integrada na nossa política global de acção social», afirmou.

Informar e sensibilizar
Os habitantes das cerca de 400 casas dos bairros sociais de Beja vão receber um Guia do Morador, através do qual poderão conhecer as normas de pagamento das rendas ou aprender a manter boas relações entre vizinhos.
O guia pretende «informar e sensibilizar todos os arrendatários de casas propriedade da autarquia e moradores em bairros sociais sobre os seus deveres, direitos e obrigações», explicou o vereador Miguel Ramalho.

Injustiça social
No seu último boletim, a CDU da Lagoa, nos Açores, denunciou os graves problemas do concelho. «A CDU da Lagoa esteve no terreno, reuniu com os moradores e denunciou essas injustiças», lê-se no boletim, onde se faz, por exemplo, um «balanço muito negativo» da época balnear.
Outra das críticas baseia-se na orla marítima. «São anos à espera das intervenções que nunca mais chegam», denunciam os eleitos do PCP.
No boletim alerta-se ainda para os problemas da habitação, com vários moradores à espera de casa à mais de três anos. A CDU tem ainda constatado inúmeras queixas de alguns munícipes com idade acima dos 65 anos e que não são abrangidos pelo «Cartão Idosos».

Marcha pela saúde
A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo realizou, sexta-feira, uma marcha lenta, contra a intenção de encerrar as urgências locais durante a noite.

Orçamento de ficção
Com os votos contra da oposição, a Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, na passada semana, o Orçamento da Câmara.
Em declarações à imprensa, António Regala, do PCP, sublinhou que o Orçamento apresentado «em nada é coincidente com a realidade financeira e não tem intenção de combate efectivo à dívida». «É uma ficção, em que se constata o aumento da despesa e se prevê uma receita que se sabe não ser possível», acrescentou.

Declarações infelizes
A CDU de Vila Franca de Xira, em nota de imprensa, denunciou as «declarações infelizes» da presidente da autarquia PS, na última Assembleia Municipal, realizada a 5 de Janeiro, em Alhandra.
A autarca imputou à CDU responsabilidades da interrupção da penúltima Assembleia Municipal, que teve continuidade no dia seguinte, após reunião de Câmara.
«A CDU não só rejeita tais afirmações, como atribui essa exclusiva responsabilidade ao Executivo PS, uma vez que foi proposto à votação pelo PS, uma Carta Educativa que ainda nem tinha sido aprovada em sede de Câmara», informa a coligação, sublinhando que à Assembleia Municipal «cabe exigir o cumprimento integral da legislação por parte da Câmara Municipal, que foi aquilo que foi exigido pela CDU e aceite por todos os partidos representados na Assembleia Municipal».

«Água mole...»
Os eleitos da CDU têm, ao longo do mandato, exercido uma ampla acção reivindicativa junto da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia de Real. Apesar de não terem tido resposta para a melhoria do bem-estar da população, ou a resposta ter sido negativa, o que é certo, fruto do trabalho dos comunistas, é que algumas reivindicações, oito no seu total, foram atendidas.

Situação urgente
A Câmara de Almada acusou, na passada semana, o Instituto de Conservação da Natureza de pôr em risco pessoas e bens ao adiar medidas que fortaleçam a falésia do Ginjal, onde recentemente ocorreu uma derrocada.
Em declarações à comunicação social, o vereador com o pelouro da Protecção Civil, Henrique Carreiras, lembrou que a zona, junto ao Forte de Almada, é um local de passeio e que ali se situa o Museu de Arqueologia Naval, o Clube Náutico de Almada, instalações da Câmara Municipal, assim como pequenas oficinas.

Cultura Popular
Até ao final de Fevereiro, o Auditório Municipal Ary dos Santos, em Avis, vai acolher uma exposição intitulada «Imaginar, Recuperando... Criar, Brincando».
Esta exposição procura dar a conhecer alguns aspectos do processo de construção de um brinquedo, desde a escolha e reaproveitamento dos materiais, passando pela ideia que vai surgindo, até à materialização da mesma num objecto que assume, por um lado, uma forte carga simbólica, e por outro, uma função lúdica.

Remodelação da rede
O município de Moura já iniciou a remodelação da rede pública de água da cidade para melhorar o abastecimento à população, numa obra que deverá custar quatro milhões de euros.
O presidente da autarquia comunista, José Maria Pós-de-Mina, adiantou que o projecto, dividido em três fases, «prevê a renovação da rede de abastecimento de água da cidade, que, no centro histórico, tem 70 anos e está obsoleta».

Responsabilidades do Estado
O presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros vai preparar uma acção no Tribunal Europeu juntamente com outros moradores da zona, exigindo responsabilidades do Estado pelas sucessivas descargas poluentes no Rio Alviela.
«Já tenho pessoas que moram aqui que estão comigo e só nos falta apoio jurídico de alguma associação ambientalista», afirmou Firmino Oliveira, que tem denunciado ao longo dos anos sucessivas descargas poluentes no rio que terão origem em fugas do sistema de saneamento da indústria dos curtumes do concelho vizinho de Alcanena.
«Estou farto de comissões que não fazem nada» e dos «políticos que todos os anos prometem que vão investir aqui e não fazem nada», desabafou o presidente de Junta que na passada semana denunciou uma nova descarga de grandes dimensões no curso de água.