O Governo continua a recusar apoios aos pescadores
VI Congresso dos sindicatos da pesca
Travar a destruição
O Congresso responsabilizou o Governo pelo agravar da crise, exigiu apoios para suportar os custos dos combustíveis e medidas para valorizar os preços na primeira venda.
«Em defesa da pesca, unidos somos mais fortes», o VI Congresso da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, da CGTP-IN, que decorreu, dia 2, no edifício cultural da Câmara Municipal de Peniche, responsabilizou o Governo por se «demitir de apoiar os pescadores», como refere a moção aprovada, onde se exigem «medidas urgentes de apoio aos combustíveis».
Ao ter triplicado, o preço dos combustíveis passou a representar, em média, 30 por cento das receitas das embarcações, atingindo os 60 por cento, na arte do arrasto. Por isso, foi proposto que a pequena pesca local e artesanal possa ser isenta de IVA, no combustível.
A valorização dos preços, na primeira venda, foi outra reivindicação saída do Congresso.
«Só unidos, em defesa do sector, é possível travar a sua destruição», concluíram os pescadores.

A exploração continua

«Os trabalhadores são as principais vítimas das políticas impostas por sucessivos governos, que têm aplicado cegamente as imposições da União Europeia», afirmou, na sua intervenção, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Norte, António Macedo.
As dificuldades têm originado mais emigração, denunciou, salientando a inoperância do Governo para resolver a dupla tributação a que muitos pescadores emigrantes estão sujeitos.
Por determinar continua o subsídio de alimentação e de deslocação, em vez da incerta «caldeirada» ou «quinhão». Os sindicatos exigem 5,93 euros diários, para alimentação, e 15 euros para deslocação.
Quanto à contratação colectiva, «desde 2000, não é negociado qualquer Contrato Colectivo de Trabalho», salvo «alguns acordos de empresa, que algumas empresas não respeitam», frisou António Macedo.
Continuam a existir armadores «a pôr e a dispor de contratações ilegais e a despedir sem justa causa», enquanto «o Governo nada faz, a Inspecção-Geral do Trabalho não funciona e os tribunais funcionam tardiamente».
Alguns, contratam «quem já ultrapassou a idade de reforma», salientou o coordenador da Comissão Executiva da federação sindical, Frederico Pereira.

Combater a especulação

Os salários dos pescadores são calculados com base numa percentagem das primeiras vendas, em lota.
Como «o preço do pescado pago à produção tem-se mantido estagnado, os salários têm diminuído», frisou Frederico Pereira.
Os sindicatos exigem uma «regulamentação da actividade dos intermediários, instituindo-lhes uma margem máxima de lucro, contrariando os preços especulativos no consumo final e favorecendo o aumento dos preços na produção», salientou.
A valorização, na primeira venda, depende de «uma fiscalização efectiva e do cumprimento dos horários das lotas», considerou António Macedo.
O encerramento da Docapesca, anunciado pelo ministro da Agricultura e Pescas, foi fortemente criticado. «Para este Governo, a melhor receita para a doença é a morte», ironizou António Macedo, sublinhando como o executivo esqueceu «as funções sociais que a mesma cumpre».
Segundo Frederico Pereira, o fim da Docapesca revela uma «cega aceitação das orientações da União Europeia, que não prevê apoios à modernização da frotas» mas mantém as limitações e os abates, acusou.
Os sindicatos exigem medidas de apoio ao escoamento e comercialização do pescado.

Uma grave realidade

Os dados apresentados, durante os trabalhos, demonstram a grave realidade vivida no sector.
Quanto à balança comercial, o saldo negativo, em 2004, foi de 656 milhões de euros, quando em 1985, era de 30 milhões. No mesmo período, o pescado desembarcado passou de 250 mil toneladas, em 1985, para 140 mil, em 2004.
Se, em 1985, 85 por cento do pescado descarregado era de produção própria, em 2004, apenas 39 por cento correspondia a pesca nacional. Quanto ao peixe consumido, ele correspondia a 70 por cento, em 1985, e a apenas 27 por cento, em 2004.
A indústria conserveira sofreu «drásticas reduções», que afectaram particularmente o cerco da sardinha.
Em 1985, a pesca garantia 41 mil empregos a pescadores. Em 2004, esse número estava reduzido a 21345. Caiu para praticamente metade, em 19 anos.
Como cada emprego no mar – directo – garante cinco em terra – indirectos -, ao todo, a redução teve como consequência a «provável» perda de mais de cem mil empregos.
Nos mesmos 20 anos, a frota caiu de 18 mil embarcações existentes em 1985, para 10090, registadas em 2004, menos 44 por cento. Destas, apenas 8978 foram licenciadas para operar este ano.


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