PCP denuncia «confusão» no ME
Governo discrimina milhares de estudantes
O PCP, em nota da Comissão Política de 14 de Julho, considera discriminatório o despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que permite aos estudantes de desejarem repetirem os exames de Física e Química. O governante sustenta a medida com os novos programas, «recentemente introduzidos», mais exactamente em 2004. Para os comunistas, este despacho «não só altera as regras em vigor no regulamento de exames do 12.º ano», como acaba por discriminar «milhares de alunos que tiveram notas muito baixas noutras disciplinas, também elas com programas recentes».
Esta situação, garante o PCP, «apenas confirma a incompetência que grassa no Ministério da Educação, ao contrário do que a propaganda governativa procura fazer passar». Se o conteúdo da prova de exame não estava correcto, os comunistas defendem que o ministério deveria ter assumido o erro e anular a prova. Já o argumento de se tratar de um programa novo, com uma apropriação «insuficiente» por parte de professores e alunos, não é aceitável para o PCP.
«Estamos perante mais uma medida populista deste Governo, que procura fazer passar para outros as suas responsabilidades, nomeadamente na elaboração dos programas e dos manuais escolares», bem como na elaboração dos conteúdos das provas de exame, acusa o PCP. Mas a maior responsabilidade do Governo é, para os comunistas, o clima de instabilidade criado dentro das escolas desde que o executivo tomou posse. Clima este que, sustentam, «certamente não contribuiu para que o processo ensino/aprendizagem tivesse sido mais eficaz».
Entende a Comissão Política do Partido que «qualquer solução que hoje seja avançada para remediar o problema não passa disso mesmo, um remedeio». Não só não resolve o problema como será fonte de discriminação negativa de milhares de alunos. Para o PCP, ou a prova tem erros e insuficiências e «deve ser anulada», ou então qualquer outra medida que tenha por base o argumento de ser um programa novo deve contemplar todas as situações semelhantes nas várias disciplinas.


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