Acordo social
Espanhóis perdem direitos
O governo espanhol e as centrais sindicais UGT e CCOO e patronais CEOE e Cepyme subscreveram, na sexta-feira, 14, um acordo sobre a reforma da segurança social, que altera as condições de prestação e de contribuições, e sobre o sistema de reconhecimento de doenças profissionais.
Congratulando-se com o documento, o presidente do executivo fez questão de recordar que se trata do primeiro acordo sobre protecção social subscrito nos últimos 20 anos pelos sindicatos, confederações patronais e pelo Governo. Já em Maio último, o governo socialista tinha conseguido concluir um outro acordo sobre matéria laboral, que visa maior flexibilização dos despedimentos em contraponto a algumas medidas de combate à precariedade.
Entre outras medidas, as novas regras da segurança social aumentam o período mínimo de contribuições para aceder à reforma, eleva a idade da reforma parcial, incentiva o prolongamento da vida activa para além dos 65 anos e restringe a concessão de pensões por incapacidade ou invalidez, bem como as de viuvez.
Contudo, como frisou o próprio José Rodriguez Zapatero, a Segurança Social está de «boa saúde» e o sistema de pensões encontra-se «na melhor» fase da sua história, com mais de 18,8 milhões de inscritos e uma relação de 2,6 trabalhadores por cada pensionista.
Não obstante este optimismo, Zapatero explica que as novas restrições obedecem aos novos desafios que a sociedade terá por diante, indicando entre eles, o envelhecimento da população – hoje os maiores de 65 anos representam 16,6 por cento, calculando-se que cheguem aos 20 por cento em 2020 – e a esperança de vida que, afirmou, é das mais altas do mundo». A estes desafios «temos de antecipar uma resposta», concluiu o governante.
O acordo social foi rejeitado pela central sindical basca LAB, bem como pelos sindicatos ELA, ESK, e STEE-EILAS que criticaram as centrais CCOO e UGT por darem «cobertura a um modelo de acompanhamento que contribui, com a paz social, para o avanço das políticas liberais». A redução de direitos laborais e sociais, acrescentam, «apenas beneficia o poder empresarial, permitindo-lhe aumentar os seus lucros».


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