Assembleia sindical da CGTP-IN
Acção nacional de luta em perspectiva
Se a ofensiva contra os direitos sociais e laborais continuar, «os trabalhadores prosseguirão com a unificação das suas iniciativas e a realização de uma acção nacional de luta» no início de Outubro. Esta a principal conclusão da assembleia sindical de representantes dos trabalhadores, que no dia 12 levou mais de dois mil dirigentes e delegados sindicais da CGTP-IN ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa. Após a jornada de reflexão e debate, rumaram a São Bento para exigir do Governo uma nova política.
Na moção aprovada por unanimidade na assembleia sindical, os activistas sindicais da CGTP-IN assumiram o compromisso de «prosseguir e intensificar a dinamização do esclarecimento e mobilização dos trabalhadores a partir do local de trabalho». O objectivo, afirmam, é o «desenvolvimento da luta nas empresas, sectores e regiões, de forma coordenada e convergente, no sentido de dar mais força e eficácia» às reivindicações laborais e sociais dos trabalhadores. Em perspectiva está a conjugação de iniciativas, perspectivando-se a realização de uma acção nacional de luta no início de Outubro de forma a exigir uma mudança de política.
Os problemas estruturais que o País enfrenta, consideram os representantes dos trabalhadores, continuam a agravar-se. Trata-se de um agravamento que ocorre, recordam, após «vários anos de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores, de políticas salariais restritivas, de fortes limitações ao conteúdo das políticas sociais, nomeadamente no que toca à educação, saúde, segurança social e justiça». O patronato persiste, no essencial, em apostar na matriz da mão-de-obra barata, precária e pouco qualificada, denuncia o documento.

Combater as desigualdades

A política do Governo conduz à deterioração das condições de vida das famílias trabalhadoras e de parte significativa da população, enfatizam os sindicalistas, sublinhando que ao mesmo tempo crescem os lucros para os detentores do poder económico e financeiro. Esta política provoca, como não podia deixar de ser, o aumento das desigualdades, das injustiças e da pobreza.
A assembleia sindical pronunciou-se também em defesa da Segurança Social pública e universal e acusou o Governo de querer resolver o problema da sustentabilidade unicamente à custa da redução do valor das reformas. Para os representantes eleitos dos trabalhadores, o executivo opta por não confrontar os interesses do poder económico e financeiro e por isso goza do apoio das confederações patronais.
Também a administração pública mereceu a atenção dos dirigentes e delegados sindicais presentes na assembleia. Em sua opinião, não é privatizando serviços e degradando o emprego público que se defende uma administração pública ao serviço dos cidadãos.

Informar e esclarecer

Encerrando a assembleia, o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, destacou a importância de se trabalhar na base com vista à preparação da acção de Outubro. É preciso informar e esclarecer os trabalhadores das razões da luta, realçou.
Aos sindicatos da CGTP, Carvalho da Silva apelou para que, ao planearem as suas acções de protesto, tenham em conta o que se passa nos outros sectores. A finalidade é a promoção de acções convergentes que tornem mais visíveis as reivindicações dos trabalhadores.
Terminada a intervenção do secretário-geral da Inter, os sindicalistas rumaram a São Bento para entregar a moção que haviam aprovado e para exigir uma mudança de política. A defesa do emprego, da Segurança Social e da contratação colectiva foram temas em destaque, tanto nas faixas como nas palavras de ordem.

Exigir uma nova política

Analisada a situação laboral, social e política do País, a assembleia sindical de representantes dos trabalhadores tomou um conjunto de decisões que, no essencial, visam:
· Reclamar uma nova política, dado que é imperioso que se dinamize o crescimento, impulsione o sector produtivo e oriente o investimento para necessidades estruturais que sirvam a população, promovam o emprego com direitos e serviços públicos de qualidade, implemente a coesão social combatendo as desigualdades e injustiças e afirme a solidariedade como imperativo nacional. A não se observar uma nova política, os problemas dos trabalhadores e do País vão-se agravar e a situação económica e social continuará a degradar-se;
· Rejeitar as propostas do Governo sobre a Segurança Social que penalizam os trabalhadores, invocando o aumento da esperança de vida – importante factor de progresso social – para diminuírem o valor das pensões a todos os futuros reformados, aumentarem os anos de trabalho e exigirem um maior esforço financeiro;
· Apoiar as propostas da CGTP-IN que garantem a defesa e a melhoria da segurança social, declarando que a sustentabilidade do sistema não pode ser feita à custa dos direitos sociais;
· Intensificar a luta pelo direito à contratação colectiva, com vista a garantir condições de trabalho dignas e a melhoria do poder de compra dos salários e exigir a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho;
· Exigir medidas concretas de combate ao desemprego e à precariedade, assim como ao trabalho não declarado e ilegal e uma acção fiscalizadora eficaz que ponha termo aos abusos e ilegalidades praticadas em muitas empresas;
· Lutar por uma Administração Pública ao serviço dos cidadãos com prestação de serviços de qualidade e que respeite os direitos e dignifique os seus trabalhadores;
· Saudar e solidarizar-se com todos os trabalhadores em luta no sector privado e no sector público, nomeadamente os trabalhadores da Administração Pública, Opel, Metro, Hotelaria, Metalurgia, PT, CTT, Indústrias Eléctricas, Soflusa, Triumph Internacional.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: