Mobilização vitoriosa em Loures
A luta devolveu o transporte
Após mais de 400 trabalhadores do Município de Loures se terem concentrado, frente à Assembleia Municipal, para exigir a continuação do direito ao transporte municipal - enquanto decorria a reunião de Câmara, no dia 22 -, o executivo recuou e acabou por garantir a continuação do transporte.
A acção, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STAL, atingiu os seus objectivos quando foi retirada da ordem de trabalho da reunião camarária, a proposta de retirada do transporte em causa.
Ao classificar a intenção de «imoral e ilegal», o sindicato repudia ainda o recurso a forças policiais, chamadas à concentração pelo executivo camarário.
A coordenadora das Comissões Sindicais do STAL acusou o executivo de «falta de vergonha», por parte do executivo e considerou, em comunicado, que «os trabalhadores merecem mais respeito».

Lei por respeitar

No Porto, o executivo camarário avançou com uma proposta de alteração do quadro de pessoal «sem prévia consulta ao sindicato», denunciou a Direcção Regional do Porto do STAL, numa nota à imprensa de dia 21.
Ao recordar que «é obrigatória a audição prévia das estruturas representativas dos trabalhadores, o sindicato considera que não há trabalhadores a mais e manifesta-se preocupado por continuarem por inserir, no quadro de pessoal da Câmara do Porto, os 597 trabalhadores dos SMAS que vão integrar a empresa municipal que substituirá os SMAS do Porto.

Dez mil assinaturas

Estava prevista, para ontem, a entrega, na Assembleia da República, de mais de dez mil subscrições num abaixo-assinado para exigir a discussão sobre a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
Lançada em Abril, a petição lembra que aquele suplemento está previsto na legislação há 17 anos, mas a sua regulamentação sempre foi adiada, situação que «defrauda direitos e expectativas de milhares de trabalhadores», considerou a Direcção Nacional do STAL, num comunicado de dia 26.

Pela água pública

No dia 22, dirigentes e activistas do STAL efectuaram uma vigília, junto ao Conselho de Ministros, em defesa da água como bem público. Na acção, foi aprovada uma resolução onde se acusa o Governo de fazer «tábua raza de princípios constantes na Carta Europeia da Água», abrindo as portas para a sua mercantilização, transformando o recurso em mercadoria, abrindo a possibilidade de criação de uma «bolsa de valores» para a água e preconizando «uma maior intervenção do sector privado na gestão da água».
Além da manutenção da gestão pública da água, a resolução exige também o respeito pela negociação colectiva na Administração Pública, a adopção de uma política que promova verdadeiramente os serviços públicos e o respeito pelo trabalho desenvolvido pelos trabalhadores do sector.


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