Milhares de professores saíram prejudicados

Urge repor a verdade do concurso de colocação
Concurso de colocação de professores
Graves incorrecções e legalidades
São milhares os docentes lesados no concurso nacional de colocação de professores e educadores. O Governo apressou-se a cantar loas, afirmando que tudo estava a decorrer de «forma exemplar», mas os factos desmentem-no de forma inapelável.
A testemunhá-lo estão as inúmeras cartas de docentes que têm chegado à Assembleia da República, nomeadamente ao Grupo comunista, denunciando incorrecções de colocação no concurso nacional, cujo regime é da total responsabilidade do Governo.
Os docentes falam mesmo de ilegalidade e apontam o facto de não terem sido recuperadas muitas vagas, sobretudo em Quadros de Zona Pedagógica, o que os prejudica na medida em que foram entretanto colocados em lugares diferentes daqueles que tinham direito.
Razões que levaram o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio da deputada Luísa Mesquita, a pedir a presença da Ministra da Educação no Parlamento com vista a esclarecer em comissão a verdade dos factos, identificar responsabilidades e procurar «soluções que não possam pôr em causa o rigor e a transparência de um concurso público».
Esta não foi, aliás, a única diligência sobre esta matéria levada a cabo pela parlamentar do PCP. Ao Governo chegou também um requerimento assinado por Luísa Mesquita onde esta indaga sobre o número de vagas que desapareceu no decurso do concurso nacional, bem como sobre as consequências dessa ilegalidade para os restantes professores envolvidos no concurso. Perguntado é também sobre as medidas já adoptadas pelo Governo para repor a verdade deste concurso público.
Criticada no texto é ainda a atitude de alijamento de responsabilidades do Executivo, dizendo que os erros não são seus mas sim dos estabelecimentos de ensino, o que constitui um comportamento inaceitável uma vez que as vagas desaparecidas ocorreram nos referidos Quadros da Zona Pegagógica, cuja mobilidade, como esclarece a deputada comunista, «não é controlada pelas escolas mas sim pelo Ministério».
«Há uma ilegalidade cometida e ao Governo exige-se que tome medidas o mais rapidamente possível, nomeadamente identificando a grandeza dessa ilegalidade e aquilo que a provocou», afirma Luísa Mesquita, para quem estas são, «no mínimo, as medidas que se podem pedir ao Governo», quando em causa está um concurso público «cujos critérios de rigor e de transparência não podem ser postos em causa».

Petição da Fenprof

Muito recentemente, no Parlamento, outras matérias relacionadas com os professores e a defesa da escola pública estiveram igualmente em destaque. Foi no debate de uma petição apresentada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), com mais de 20 mil assinaturas, na qual são suscitadas questões à reflexão dos deputados e feitas várias recomendações à Assembleia da República.
Reconhecendo justeza nas observações dos peticionários, a deputada Luísa Mesquita, falando em nome da sua bancada, manifestou-se concordante com crítica às turmas sobrelotadas e com a chamada de atenção para a situação dos professores do 1.º Ciclo que, pelo facto de terem poucos alunos, leccionam durante o dia, todos os dias, conteúdos programáticos para alunos de quatro níveis diferentes e ao mesmo tempo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade).
«Não deixa de ser elucidativo que estas situações não são objecto do estatuto da carreira docente, nem incomodam o Governo», frisou a deputada do PCP, para quem não é de estranhar que o Executivo de Sócrates não abra a boca sobre estas condições em que trabalham tantos professores, «ocupado como está em denegrir a função social docente e a escola pública».
Apoio deu-o ainda a bancada comunista à recomendação expressa na petição sobre a necessidade de «alargar o apoio educativo aos alunos com necessidades educativas especiais, optando por uma escola inclusiva». O problema reside é na resposta do Governo, uma vez que, como anotou Luísa Mesquita, na sua «procura cega de poupança», reduziu em cerca de 70 por cento os lugares de educação especial. «Dos 7.423 docentes necessários neste ano lectivo, as vagas para 2006/2007 são de 2.155», lembrou a deputada comunista, que, noutro plano, expressou a sua concordância com a ideia de que os quadros das escolas devem ser dimensionados segundo as suas necessidades permanentes.


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