A Câmara limitar-se-á à gestão corrente


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CDU critica opções da Câmara de Lisboa
«Política de delapidação»
Ruben de Carvalho, vereador da CDU na Câmara de Lisboa, acusou o Executivo de transformar a autarquia numa «agência imobiliária» devido ao peso dado a operações patrimoniais de venda e permuta no Orçamento aprovado, na passada semana.
«É indispensável sublinhar que do total de 850,4 milhões de euros do orçamento, 350 milhões se referem a operações patrimoniais - 200 milhões de vendas e 150 milhões de permutas. Isto é, mais de 41 por cento do orçamento, o que transforma a Câmara Municipal de Lisboa numa gigantesca agência imobiliária», afirmou a CDU, em comunicado.
Ruben de Carvalho considerou, em declarações à comunicação social, «insólito» o facto de 150 milhões de euros do Orçamento serem dedicados a permutas. «A permuta é uma operação patrimonial segundo a qual se dá uma coisa e se recebe outra», disse, acrescentando que «surgindo simultaneamente em receitas e despesas, anulam-se».
A maioria de direita (PSD/CDS-PP) na Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou entretanto o Orçamento para 2006 com os votos contra do PCP e do BE e a abstenção de quatro vereadores do PS.
Com uma verba total de 850 milhões, apesar de 150 milhões reflectirem permutas, o Orçamento real para 2006 da CML é da ordem dos 700 milhões de euros, menos nove por cento que o do ano passado.
Entretanto, o vereador da CDU critica o que considera ser uma «política de delapidação do património municipal», através da venda de património municipal no valor de 200 milhões de euros.
Segundo a CDU, está em causa a venda de «valiosas áreas como seja o triângulo até agora ocupado em Alcântara por diversos serviços da Câmara».

Orçamento de contenção

Por outro lado, Ruben de Carvalho questionou o facto de estas vendas se realizarem «numa altura em que o mercado imobiliário não está propriamente eufórico, pelo que nem há garantias de que se concretizem».
A CDU sublinha que o Orçamento, apresentado como de contenção pelo vice-presidente da CML e responsável pelo pelouro das Finanças, Carlos Fontão de Carvalho, ser conseguido «à custa do sacrifício de todos os investimentos e intervenções que se reflectem na qualidade de vida da cidade e dos munícipes».
«Das redes viárias aos espaços verdes, da recuperação urbana à habitação social, do saneamento básico à cultura ou política de juventude, a Câmara limitar-se-á à gestão corrente, o que faz correr o risco da degradação, da paralisia e do retrocesso», acusa a CDU.
A CDU insurge-se ainda contra a «inclusão como receita/despesa do valor da polémica permuta dos terrenos do Parque Mayer com a empresa Bragaparques cuja escritura foi assinada em 05 de Julho do ano passado». Segundo a CDU, o valor exacto dessa permuta foi de 54 milhões de euros e não os 60 milhões de euros que lhe são atribuídos no Orçamento.
Esta quantia é apresentada «como verba para “investimento” no objectivo “reabilitação urbana”», sublinha a CDU, acrescentando que como consequência, «os 99 milhões de euros atribuídos a esta vital área ficam efectivamente reduzidos a 39 milhões».

PCP lança campanha contra a falta de iluminação
«Acenda a luz!»


Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançaram, recentemente, uma campanha de participação dos cidadãos contra a falta de iluminação, o que acarreta incomodidade e insegurança e gera na cidade ambientes soturnos.
«É preciso que a CML resolva a situação, como é da sua obrigação. É preciso que a CML “acenda a luz”, ou seja: é preciso que os candeeiros existentes estejam acesos, e é preciso que a rede de iluminação seja reforçada», afirmam os eleitos comunistas, sublinhando que «a situação arrasta-se de mês para mês e de ano para ano, sem que se veja da parte da CML qualquer acção de intervenção sistemática e operacional».
Neste sentido, os vereadores do PCP estão a promover uma acção de levantamento de situações concretas, que serão formalmente entregues à autarquia em sessão pública, para que se encontrem soluções rápidas e se «acenda a luz» na cidade. Os interessados em apresentar reclamações poderão fazê-lo por telefone para o número 21 322 72 62, nas juntas de freguesia e associações, ou através do email acendaluz.pcp@gmail.com
A campanha vai desenvolver-se por todo o mês de Fevereiro. No dia 22, na sessão pública da CML, os vereadores do PCP darão conta dos resultados desta iniciativa.


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