Fenprof exige quadros adequados
Reunida, dia 28, com o Ministério da Educação, a Fenprof entregou o seu parecer sobre o ante-projecto de Decreto-Lei, relativo à aprovação de alterações ao regime de concursos e colocação de professores.
A federação sindical exige a abertura de lugares nos quadros das escolas, de acordo com as suas reais necessidades, a regulamentação de incentivos à fixação em zonas isoladas ou desfavorecidas e o redimensionamento da área geográfica dos quadros de zona pedagógica. A Fenprof pugna também pela criação de condições de estabilidade para os docentes portadores de deficiência física ou de doença permanente e de lugares de quadro para os docentes de técnicas especiais. Recorda ainda propostas que o Ministério afirmou aceitar, relativas à manutenção, nos concursos, dos destacamentos para aproximação à residência familiar.

Prolongamento de horários

A propósito do anúncio do ME, no início de Dezembro, de que os professores do 1.º Ciclo deixariam de assegurar as actividades de animação que estavam a desenvolver em alguns agrupamentos, o Sindicato dos Professores da Região Centro pretende saber onde estão os animadores de tempos livres que as escolas poderiam contratar para libertar os professores dessas tarefas.
O sindicato constata não haver qualquer alteração da situação, apesar da propaganda em contrário emanada da tutela. O novo despacho mantém professores no acompanhamento de actividades decorrentes do prolongamento de horários.
Num balanço de ano novo, o SPRC/CGTP-IN salienta que a nova organização de horários é uma interpretação de despachos publicados em Agosto «sem qualquer diálogo ou negociação». Assim, «mantém-se o carácter ilegal das substituições de professores em falta, introduzindo uma nova ilegalidade que é a sua extensão ao ensino secundário». Por outro lado, não é atribuído às escolas maior crédito horário para possibilitar as actividades de apoio pedagógico.
Sobre os planos de recuperação para alunos do Básico, o SPRC recorda que muitas escolas carecem de espaços físicos e de recursos humanos que permitam a sua concretização.


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