Função Pública rejeita<br>ser carne para canhão
«O Governo utiliza mais uma vez os trabalhadores da Administração Pública como carne para canhão para políticas económicas erradas» considerou o coordenador da Frente Comum, Paulo Trindade, à saída da reunião de 18 de Dezembro com a tutela. Perante a proposta de actualização salarial de 1,5 por cento, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública acusa o Governo de violar a Lei da negociação, situação que levou a Frente a solicitar a intervenção do Presidente da República e a formalizar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho.
A Frente Comum considera que a proposta do Governo pretende favorecer ainda mais os grandes grupos económicos. Ao garantir que os trabalhadores não ficarão de braços cruzados perante esta proposta, a estrutura, que reúne três dezenas de organizações sindicais representativas da grande maioria dos trabalhadores do sector, assegura que continuará a reclamar aumentos de 5,5 por cento e vai adoptar formas de luta, ainda durante este mês.

Aposentação

O novo regime de aposentação entrou em vigor no domingo e estabelece a convergência do regime de protecção social da Administração Pública com o regime geral da Segurança Social, em relação às condições de aposentação e ao cálculo de pensões.
O Governo justifica a medida repudiada pelas estruturas sindicais com a intenção de equiparar progressivamente - durante dez anos - as condições de aposentação às existentes no sector privado, elevando seis meses por ano, até 2015, a idade legal de aposentação.
A partir de 2015, os funcionários públicos passarão a reformar-se com 65 anos de idade e 40 de carreira contributiva, ao invés da possibilidade actual de o fazerem com 60 e 36, respectivamente. Confrontados com esta situação, 43 689 funcionários públicos solicitaram à Caixa Geral de Aposentações a reforma antecipada antes da entrada em vigor do novo regime, segundo dados oficiais.


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