IPSS perseguem activistas sindicais
Polivalência sob pressão
As Instituições Particulares de Solidariedade Social estão a forçar trabalhadores à polivalência e ameaçam despedir quem a recuse.
A denúncia surgiu em Coimbra, numa conferência de imprensa promovida a 29 de Dezembro pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro. Em declarações ao Avante!, Marli Antunes, da comissão executiva do sindicato, salientou que os funcionários das IPSS – nomeadamente os ajudantes de apoio domiciliário - são forçados a desempenhar todo o tipo de tarefas para as quais não estão qualificados, em detrimento da sua função primordial de prestar apoio domiciliário a idosos e acamados. As tarefas vão desde funções de ajudante de lar, a auxiliar de limpeza, ajudante de acção educativa, ou cozinheiro, «apenas para servir interesses economicistas», considera-se no texto de apoio à conferência de imprensa.

Perseguir os mais conscientes

Segundo Marli Antunes, a coacção para que os trabalhadores desempenhem todas estas tarefas passa por represálias e chantagem sobre quem ouse pôr em causa estas polivalências. A chantagem agrava-se, em muitas situações, por as IPSS serem as únicas entidades empregadoras em várias pequenas localidades, ficando o trabalhador em risco de perder o trabalho e não ter alternativas, denunciou a sindicalista.
Particularmente ameaçados estão os activistas sindicais, vítimas preferenciais dos processos disciplinares para despedimento e de outras formas de pressão, no propósito de os forçar a abandonarem a luta.
As IPSS são financiadas pelo Governo para o desempenho das funções que este lhes confia, situação que, para o sindicato, esvazia o Estado - que «fecha os olhos aos atropelos e à retirada de direitos a estes trabalhadores» - do desempenho das suas obrigações sociais.

Negociação ou chantagem

A polivalência tem sido a pedra de toque na negociação para a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho que decorre entre o sindicato e a confederação patronal, CNIS, que pretende fazer depender o acordo da aceitação da polivalência.
A CNIS tem contado com «o apoio dos sindicatos da UGT» que acordaram uma “cláusula 14”. Esta, cria a possibilidade dos trabalhadores executarem funções de carreiras «um nível abaixo ou acima da sua categoria», abrindo a porta para a polivalência.
O STFPC salienta a situação de precariedade destes trabalhadores que auferem de baixos salários e de más condições de trabalho. Há muito que o sindicato apela à Inspecção-Geral do Trabalho para que fiscalize a situação, não apenas quando solicitada pelos representantes dos trabalhadores, mas de surpresa e periodicamente, de forma a dar às acções a eficácia que não tiveram até agora.

Discriminações comprovadas

Na conferência de imprensa foram enunciadas sete situações de discriminação no propósito de despedir activistas sindicais, que o sindicato conseguiu provar em tribunal, ocorridas em IPSS de Viseu, Coimbra, Cernache, Seia e Arganil. Actualmente, Fernanda Almeida, activista do STFPC, tem um processo disciplinar a decorrer, com vista ao despedimento, por lutar pelos direitos dos trabalhadores.
Perante o progressivo desrespeito pelas qualificações profissionais destes funcionários. é a qualidade dos serviços prestados aos utentes que se vai deteriorando.


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