O Governo, apesar de informado da situação, não accionou qualquer medida de apoio aos pescadores
Berbigão contaminado na Ria de Aveiro
PCP defende apoio aos pescadores
Cerca de 400 pescadores da Torreira e de outras comunidades da Ria de Aveiro estão há mais de 4 meses impedidos de pescar berbigão – a sua fonte principal de sustento nos meses de Inverno –, por aquele bibalve, segundo as análises, se encontrar contaminado por toxinas prejudiciais à saúde pública.
Esta situação levou uma delegação do PCP a deslocar-se no dia 23 de Dezembro à Torreira, onde contactou com uma centena de pescadores. Estes queixaram-se das dificuldades que estão a viver e acusaram o Governo de não ter accionado qualquer medida de apoio aos pescadores, apesar de devidamente informado.
Pedro Guerreiro, deputado do PCP ao Parlamento Europeu, que integrava a delegação, comprometeu-se a questionar a Comissão Europeia sobre as medidas de apoio que podem ser disponibilizadas a estes trabalhadores – hoje perante a uma situação «imprevista e pontual» –, até para impedir cedam à tentação de apanhar bivalves prejudiciais à saúde. É, aliás, para acorrer a situações do género que estes apoios deviam ser accionados, diz a Comissão Concelhia de Aveiro, em nota à comunicação social sobre esta visita.
João Frazão, membro da Comissão Política do PCP, que acompanhou Pedro Guerreiro, acusou, por sua vez, o Governo de «nada fazer» e o Governador Civil de «não exercer o papel que lhe cabe na protecção das populações do distrito». «Para que serve o Governador Civil», questionou, «se nos momentos difíceis nada faz, assobiando para o lado como se não fosse nada com ele?».
Segundo a Concelhia de Aveiro, o PCP vai ainda questionar o Governo sobre o posto de vendagem de peixe da Torreira, que não oferece quaisquer condições para o efeito, tal como o da Vagueira e outros no distrito.
A delegação do PCP teve por fim oportunidade de constatar as dificuldades com que os pescadores se debatem, em resultado do assoreamento da Ria, que os impossibilita de utilizar os seus barcos em largos períodos, designadamente na maré baixa, e lembrou a proposta que recentemente apresentou de inclusão de uma verba no PIDDAC 2006 para atacar esse problema. Proposta que viria a ser rejeitada pelo PS e pela direita.

PCP interpela Governo

Já na sequência desta visita, o PCP fez chegar à Assembleia da República e ao Governo as preocupações dos pescadores. O deputado do PCP Jorge Machado, designadamente, entregou na Assembleia da República um requerimento, onde questiona o Governo sobre se «estão previstas medidas de compensação aos pescadores da Ria de Aveiro», quais as medidas que pensa tomar para envolver os pescadores e as suas organizações representativas no acompanhamento das condições de apanha de bivalves e, ainda, sobre a possibilidade da realização das análises dos mariscos mais próximos do local de apanha, eventualmente em parceria com a Universidade de Aveiro ou outras estruturas existentes.
Também Pedro Guerreiro, no passado dia 27 de Dezembro, alertou o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para a «necessidade da tomada de medidas de apoio a estes pescadores, por forma a garantir o seu rendimento e o sustento das suas famílias».
Nos seus ofícios, os deputados comunistas fazem a história do processo, relembrando que esta paragem de quatro meses – a que os pescadores «são alheios» – é «imprevisível», não tendo «carácter repetitivo», razão por que é possível implementar esta medida de apoio aos pescadores.
O PCP lembra ainda que a situação actual «cria sérias dificuldades» a uma comunidade de mais de um milhar de pessoas que dependem destes cerca de 400 pescadores, os quais, «totalmente dependentes da pesca», não possuem «qualquer outra alternativa de trabalho ou de sustento».


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