Apoio à imprensa regional
PCP defende porte pago
O PCP quer ver garantido o porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas. Trata-se de suportar a cem por cento os custo de expedição dos órgãos que reunam as condições exigidas para esse efeito. Desta forma, como propõe o Grupo comunista em projecto de lei entregue no Parlamento, dado é um valioso contributo para a sobrevivência da imprensa regional.
A verdade é que esta, não obstante o seu inegável e insubstituível papel na vida regional e na ligação às comunidades emigrantes, sofreu nos últimos anos uma drástica redução de apoios quer por via da prática política de sucessivos governos quer pela evolução legislativa que se traduziu numa alteração menos favorável ao regime do porte pago, com fortes limitações e restrições ao seu uso. O que agravou o quadro de dificuldades com que se tem confrontado a imprensa regional, já de si a braços com a perda de receitas publicitárias motivada em larga medida pela concorrência desleal exercida pelos jornais de distribuição gratuita (propriedade de grandes grupos multimédia) e pela não publicação obrigatória de escrituras públicas, a qual deixou na prática de ser exigida.
Daí que a evolução deste sector nos últimos anos, como lembram os deputados comunistas no preâmbulo do seu diploma, para além do aumento das dificuldades dos que persistem em manter viva a sua ligação aos leitores, tenha sido marcada pelo desaparecimento de inúmeros títulos, com isso empobrecendo o panorama cultural do País e a diversidade e pluralismo da comunicação social, hoje sujeita a um cada vez mais crescente e perigoso processo de concentração nas mãos de alguns grupos económicos.
O que releva ainda mais a importância da concessão do benefício que é o porte pago a cem por cento aos órgãos de imprensa regional, como preconiza o PCP, isto sem prejuízo da adopção de medidas de fiscalização e controlo que permitam maior rigor na aplicação da lei e combatam eventuais fraudes.


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