Deverão ser aplicadas medidas excepcionais
PCP exige estatuto de calamidade pública
Estado de emergência
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, durante uma visita às zonas afectadas pelos incêndios no concelho de Pombal, realizada sexta-feira, criticou o «laxismo e um certo deixa andar» dos sucessivos governos em política de incêndios e reclamou, para minimizar a situação, a atribuição do estatuto de calamidade pública aos concelhos mais atingidos pelos fogos florestais deste Verão.
Repete-se neste ano de 2005 a tragédia dos incêndios florestais que de há anos a esta parte, e muito particularmente a partir de 2000 com mais de 100 mil hectares ardidos em cada ano, vem flagelando o País, com perdas dramáticas de vidas humanas, destruição de habitações, instalações agrícolas e industriais, agressões profundas de ecossistemas na generalidade das nossas áreas protegidas e outros custos ambientais, gigantescos prejuízos materiais. Pesados custos morais e sentimentais que nada nem ninguém indemnizará. A que acresce o enraizamento na sociedade portuguesa de sentimentos de fatalidade, impotência e incapacidade para lhe responder, reduzindo ou minorando a sua dimensão e os seus impactos.
Curiosamente, ou não, os sucessivos governos vêm desdramatizando esta situação, o que demonstra a incapacidade e impotência dos poderes políticos em resolver os problemas das populações atingidas. No dia em que, por exemplo, deflagraram incêndios em 13 das 17 freguesias do concelho de Pombal, tendo ardido mais de 114 quilómetros quadrados de floresta, em apenas dois dias, o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, em conferência de imprensa, realizada no dia 5 de Agosto, no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, em Lisboa, assegurou que não havia «carência de meios aéreos» para combate das chamas. Dias depois, continuo com o seu discurso, firmando não haver necessidade de decretar estado de calamidade pública nas zonas afectadas pelos incêndios.
O PCP tem uma opinião diferente nesta matéria. Em visita ao concelho Pombal, distrito de Leiria, uma das muitas zonas afectadas por este drama, Jerónimo de Sousa criticou o «laxismo e um certo deixa andar» dos vários governos em políticas de incêndios e reclamou a atribuição do estatuto de calamidade pública às zonas mais atingidas pelos fogos florestais.
«Há pessoas que perderam bens, as suas explorações florestais, as suas casas, os seus animais. A uma situação excepcional entendemos que deverão ser aplicadas medidas excepcionais», afirmou o secretário-geral do PCP, após uma visita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pombal e à Câmara Municipal, defendendo que o «Governo deve reconsiderar e não se escusar em avaliar as consequências destes incêndio».

«Sacudir a água do capote»

Na sua apreciação, trata-se de uma «tentativa clara de responsabilização dos pequenos proprietários» e uma forma de «sacudir a água do capote» por parte do Governo do PS. Para Jerónimo de Sousa, a posição inicial do Governo teve de ser alterada devido à dimensão dos fogos, tendo sido obrigado a pedir apoio à União Europeia.
«Começaram por nos afirmar, em Maio, que tinham os meios necessários para responder a qualquer calamidade. Infelizmente a vida veio dar razão ao PCP. Sacudir a água do capote não ajuda à defesa do imperativo nacional, a defesa da floresta e dos interesses das pessoas», afirmou o secretário-geral do PCP.
Sobre a proposta de aquisição de meios aéreos, anunciada pelo ministro António Costa, Jerónimo de Sousa recordou que se trata de uma «velha proposta do PCP», que também defende a reutilização de aeronaves da Força Aérea Portuguesa, como por exemplo os C-130. No entanto, «já é um sinal e valeu a pena a nossa insistência», disse, prometendo estar atento à proposta de Orçamento para 2006 sobre esta matéria.
Em Pombal, «onde nem sequer temos uma grande influência eleitoral», Jerónimo de Sousa quis apenas manifestar junto dos bombeiros e das populações «um profundo sentimento de solidariedade, porque foi um concelho duramente atingido pelos incêndios».
Prometeu também, para Setembro, com a abertura da Assembleia da República, o empenho do PCP na criação de uma Comissão Parlamentar Eventual, cuja composição será definida em conferência de representantes dos grupos parlamentares, com os objectivos de avaliação, monitorização e acompanhamento da concretização das medidas decididas aos diversos níveis e órgãos do Estado.

Despenalização sem referendo

Comentando a decisão do Tribunal Constitucional que considerou não existir inconstitucionalidade nas alterações aprovadas em Junho, com os votos do PS e do BE, sobre os prazos dos referendos e tornam possível a realização de uma nova consulta popular sobre o aborto até Dezembro, o secretário-geral do PCP lamentou que a maioria governamental tenha optado por um referendo para propor a alteração da lei do aborto, considerando que a decisão poderia partir da Assembleia da República».
«O PCP considera que a Assembleia da República, pela relação de forças existente e pelos compromissos que foram assumidos pelos partidos em campanha eleitoral, estava em condições para resolver o problema desse drama social que é o aborto clandestino», afirmou.
No seu entender, a «Assembleia da República poderia resolver o problema sem referendo», até porque «não se vê nenhuma mulher com um sorriso nos lábios» quando opta pela Interrupção Voluntária da Gravidez.
No entanto, o «bloqueio do PSD, de concepção ideológica e de resistência a um direito da mulher», acusou, levou o PS a optar por uma nova consulta aos portugueses. «Não se trata de ser contra ou a favor do aborto», mas sim decidir sobre a «despenalização de uma chaga que atinge milhares de portuguesas».
Apesar disso, a decisão do Tribunal Constitucional é um «bom sinal» para quem quer uma mudança da legislação, sublinhou Jerónimo de Sousa, prometendo o empenho do PCP na campanha.


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