Breves
Justiça
Pela alteração do regime do apoio judiciário e pela redução das custas judiciais, a CGTP-IN entregou sexta-feira um abaixo-assinado, com mais de 40 mil nomes, ao ministro da Justiça. A central reuniu, a seu pedido, com António Costa, para discutir estas questões e o funcionamento dos tribunais.

<em>Telecom</em>
A CT da PT reivindicou a distribuição de lucros pelos trabalhadores e, na sexta-feira, a Assembleia Geral confirmou a autorização da administração, para que seja distribuído um pacote de 45 acções (mais 5, para quem mantém as acções atribuídas em 2003). Em comunicado, no dia 2, a CT reclama que esta medida abranja todos os que trabalham, em Portugal, em empresas onde o Grupo PT possua o controlo accionista.
No mesmo documento, a CT reclama que seja corrigida a retirada de direitos, que o novo Plano de Saúde Corporativo vai retirar a quem tinha os planos de saúde, extintos pela empresa no fim de Abril.

<em>Contínuo<em>
Foi encerrada pela gerência a Contínuo – Formulários para Informática, em S. Paio de Oleiros, ficando os dez trabalhadores impedidos de aceder às instalações, desde quarta-feira, 26 de Abril. O Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa denunciou ainda que este ano só foram pagos os salários de Janeiro, situação que teve «a complacência e a “compreensão” da Inspecção Geral do Trabalho». Em Dezembro, o gerente (que não comparece agora na empresa) procurou recorrer à suspensão dos contratos de trabalho (lay-off), mas só agora que soube que vendeu as instalações a uma imobiliária, há mais de dois anos, aceitando libertar o local até ao fim de 2004.

<em>Esmaltal</em>
Dos credores da Esmaltal, que ontem iriam reunir em assembleia no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, bem como do Governo, o Sindicato dos Metalúrgicos do Norte reclamou a viabilização e a manutenção dos cerca de cem postos de trabalho, salientando que a fábrica está nas três primeiras, a nível mundial, na produção de banheiras, instalou equipamentos modernos e tem encomendas.

Barcos parados
Na Transtejo, o primeiro dos três dias de greve por uma tabela salarial igual à da Soflusa, onde os salários são superiores em 15 por cento, registou, terça-feira, a adesão da totalidade dos mais de 400 trabalhadores da empresa, com a paralisação total da frota que liga Lisboa a Cacilhas, à Trafaria, ao Seixal, e ao Montijo. Há mais de dez anos que os trabalhadores não davam provas de tamanha unidade.
Jorge Vendeirinho, delegado do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante, que convocou a luta, confirmou ao Avante! esta realidade. Os trabalhadores reivindicam aumentos entre 60 e 80 euros.
Nos barcos do Barreiro, os mestres prosseguiram a luta de seis dias, a terminar ontem. A célula do PCP na Soflusa apelou à unidade de todos os trabalhadores, uma vez que os mestres encetaram a luta unilateralmente, situação que os comunistas encaram com preocupação, pois a unidade tem sido a razão dos bons resultados negociais.

Sem refeitório
No terminal de Beja, os trabalhadores da Rodoviária do Alentejo convocaram uma greve para dia 18, entre as 10 e as 15 horas, contra o encerramento do refeitório. Eduardo Travassos, da Festru/CGTP-IN, disse à Lusa que a decisão foi tomada em plenário no dia 28 de Abril.

Aumentos
As tarifas dos transportes rodoviários de passageiros tiveram este mês um dos maiores aumentos de sempre, situação que levou à denúncia da União dos Sindicatos de Lisboa, através de um comunicado. Classificados de abusivos e injustos, os bilhetes encareceram em nove por cento. Já no ano passado, o aumento do preço dos combustíveis foi justificação para uma subida de sete por cento. Somados os aumentos, as famílias viram as tarifas agravadas em 16,6 por cento. Para a USL, é necessária uma outra política que garanta a manutenção de preços, apostando na utilização de veículos movidos a combustíveis mais baratos. Reivindica ainda o fim da indexação das tarifas ao preço do crude e a redução temporária de uma percentagem do imposto sobre gasóleo.

Encontro Nacional
As CTs vão realizar o seu 11.º Encontro Nacional, dia 10, no Fórum Romeu Correia, na Praça S. João Baptista, em Almada, subordinado ao tema, «As Comissões de Trabalhadores, um movimento com futuro, afirmar, exercer e defender direitos». O programa inicia-se às 10 horas e encerra por volta das 16.30.

Acidente grave
Na SN, Seixal, quatro electricistas sofreram um grave acidente quando foram obrigados a lavar peças com um líquido inflamável. Outro operário que trabalhava com uma rectificadora, uma faísca provocou uma explosão que causou graves queimaduras nos trabalhadores, denunciou em comunicado a direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul. A mesma estrutura considera que o acidente se deveu ao regime de total polivalência exigido pela administração.
Também na Lusosider, ex-Siderurgia Nacional, os trabalhadores estão sujeitos à polivalência, ao ponto de a administração ter aplicado 12 dias de castigo a um dirigente sindical, por este ter recusado desempenhar uma tarefa para a qual não tem formação.
O sindicato denuncia ainda abusos na marcação de férias nas duas empresas. Na SN, foram particularmente atingidos os trabalhadores que recusaram subscrever o AE da administração. Por outro lado, é sistematicamente violada a lei dos contratos a prazo.

Férias proibidas
No Intermarché, em Alcobaça, a administração pretende suprimir o direito a férias, denunciou o CESP/CGTP-IN. Após ter ignorado o feriado do 1.º de Maio – situação que levou à greve dos trabalhadores do sector do comércio por todo o País -, e a pagar salários abaixo dos acordados no Contrato Colectivo de Trabalho existente no sector, a administração justificou recusar as férias argumentando que os trabalhadores já as tiveram no ano passado, e diz pretender descontar nos salários os dias de quem já as tenha gozado.
O CESP vai intervir para que seja reposto o direito aos 25 dias úteis de férias, e exige do Governo respeito pela legalidade.