Assembleia da República

Aprofundar democracia

O PCP quer ver melhorado o funcionamento democrático do Parlamento e garantida a plena efectividade dos seus mecanismos de intervenção. Trata-se, sobretudo, de aperfeiçoar o papel fiscalizador da Assembleia da República sobre os actos do Governo.

Pelo referendo europeu

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, na passada semana, a abertura do processo de revisão extraordinária da Constituição destinado a viabilizar a realização do referendo (que o actual texto constitucional não permite) à ratificação do Tratado sobre a Constituição Europeia.

Voto de pesar pela morte do Papa

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, faz hoje oito dias, em sessão evocativa, um voto de pesar pela morte de João Paulo II.

Defender a contratação colectiva

O PCP entregou no Parlamento um projecto de lei que suspende a vigência das disposições do Código de Trabalho e da sua regulamentação que consagram o regime de renovação e caducidade das...

Salário mínimo hoje na AR

O Parlamento aprecia hoje um projecto de resolução, apresentado pelo PCP, recomendando ao Governo um aumento intercalar do salário mínimo nacional. O valor a fixar, segundo a proposta comunista, é...

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