Quotas de pescas
Sector exige compensações
A Comissão Europeia aprovou na passada semana uma proposta que reduz para a 20 dias de faina dos pescadores portugueses de pescada e lagostim e proíbe totalmente a pesca de arrasto ao largo do Algarve e Sines.
A proposta da Comissão Europeia sobre as quotas de pesca e o total admissível de capturas (TCA) para 2005 será ainda discutida a nível técnico nos próximos dias, antes da reunião dos ministros da tutela, em 21 e 22 de Dezembro em Bruxelas.
Actualmente, os pescadores portugueses de pescada e lagostim, duas das espécies mais rentáveis, laboram em média 27 ou 28 dias por mês. Mas tendo em conta que a maioria das embarcações tanto captura lagostim e pescada como outros peixes, a medida irá afectar todo o tipo de capturas, pondo em causa o futuro entre duas ou três mil embarcações, segundo os cálculos das autoridades.
O Governo português mostra-se disposto a aceitar uma redução para 24 dias de faina, desde que a medida exclua as embarcações mais pequenas e as que menos capturam, uma pretensão também defendida por Espanha, cujos pescadores pescam 22 dias por mês.
Para as zonas do Algarve e de Sines, Portugal defende um defeso temporário, ou seja, que a pesca do lagostim seja interditada durante determinadas épocas aos barcos que mais capturam.
Quanto às quotas de pesca para 2005, Bruxelas propõe uma redução de dez por cento na captura do lagostim, 19 por cento para o carapau e 20 por cento para o linguado, biqueirão e tamboril.
A maior redução nas capturas é proposta para a sarda, cerca de 23 por cento, e a única espécie que aumenta é a pescada, em cerca de 0,2 por cento, devido à forte restrição no que respeita aos dias de pesca.
A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca já exigiu conhecer e participar na discussão das propostas comunitárias para as quotas para o próximo ano, recusando ser colocada perante «um facto consumado».
Por seu lado, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul consideram que qualquer redução no esforço de pesca terá de ser acompanhado pela «criação de um mecanismo financeiro que permita subsidiar quer os pescadores, quer os armadores». No entanto, alertam, «o actual ministros das Pescas, Costa Neves já fez saber que se recusa a adoptar tal medida».
Esta estrutura sindical considera que a preservação dos recursos pesqueiros não pode ser feita exclusivamente à custa dos profissionais, sob pena de aumentar a degradação das suas condições de vida e os seus agregados familiares. Tanto mais que «o sistema remuneratório que existe no sector é perverso estando dependente do resultado da captura e do seu valor em lota».


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: