O limite de um por cento do RNB é uma imposição dos Estados ricos
Orçamento comunitário
Rejeição global
O Grupo da Esquerda Unitária Europeia, nos qual os deputados do PCP se integram, vai apresentar uma moção de rejeição global do Orçamento comunitário para 2005.
Desafiando os restantes deputados portugueses a definirem a sua posição em conformidade com os interesses nacionais, o PCP considera que «a proposta de orçamento comunitário para o próximo ano é claramente insuficiente, tanto mais que este será o primeiro ano completo do funcionamento de uma União Europeia alargada».
Para o grupo parlamentar do PCP a «proposta não tem em conta o princípio da coesão económica e social», aspecto que «assume particular gravidade por 2005 ser um ano chave nas negociações sobre o futuro Quadro Financeiro 2007/2013».
O orçamento de 2005 constituirá deste modo um perigoso precedente passível de ser usado pelo Conselho para «justificar os inaceitáveis limites que pretende impor nas Perspectivas Financeiras para 2007/2013, actualmente em negociação».
Os deputados do PCP lembram que os signatários da «Carta dos Seis» (países mais ricos) defendem desde há muito a imposição de um por cento do Rendimento Bruto Comunitário como limite orçamental, estratégia que está claramente a prevalecer no Conselho Europeu, onde uma proposta nesse sentido foi aprovada por unanimidade.
Porém, a tendência para a redução dos recursos próprios da UE remonta ao quadro financeiro 2000/2006 (a chamada Agenda 2000), a qual, tal como os comunistas portugueses denunciaram na altura «não poderia contribuir para a coesão económica e social numa UE a 15 e, muito menos, numa UE a 25».
As restrições decorrentes do Pacto de Estabilidade e a necessidade de financiar o alargamento da União têm remetido para segundo plano o objectivo da coesão, afirmam o deputados do PCP acusando o Governo português de ser «co-responsável neste processo em que os ricos apertam os cordões à bolsa e obrigam os pobres a apertar o cinto».

O egoísmo do 1%

Intervindo na sessão do Parlamento Europeu de 1 de Dezembro sobre as perspectivas financeiras, o deputado Sérgio Ribeiro salientou que o Grupo da Esquerda Unitária foi «o único» a apresentar emendas, as «únicas que dão o indispensável sinal de resistência».
«Fizemo-lo porque não queremos uma Europa individualista, egoísta, de unidades financeiras, mercantis, militarizadas, sem solidariedade e sem coesão regional», sublinhou o deputado.
«Quando, na viragem dos anos 80 para 90, se discutia a coesão económica e social os números eram outros. Iam de 1,22 até 1,32 e ficavam em 1,27. Hoje arredonda-se tudo para “um”, mesmo que milésimas possam servir para argumentar que algo se resistiu».
«Quando o último alargamento trouxe a duplicação das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, o “um” tornou-se num infeliz símbolo(...)».
«Quando se projecta a “unidade” das vertentes mercantil e militarista e a “unidade” do Pacto de Estabilidade só agrava a “desunidade” no social e no regional, adoptar um por cento nas perspectivas financeiras é uma forma de promover a individualidade contra a solidariedade e a coesão», declarou Sérgio Ribeiro.


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