Breves
Comissão «perdoa» défices
A Comissão Europeia decidiu suspender os procedimentos de défices excessivos contra a França e a Alemanha por considerar que estes dois Estados-membros estão «no bom caminho para reduzi-los até ao limite de três por cento do PIB ou menos em 2005».
O colégio de comissários reunido na terça-feira em Estrasburgo concluiu assim que «não é necessário tomar qualquer acção suplementar no quadro do procedimento por défices excessivos», mas «continuará vigilante uma vez que a situação orçamental permanece frágil nos dois países»
Recorde-se que os procedimentos contra a França e a Alemanha lançados em 2003 foram congelados pelos ministros das Finanças dos 25 em Novembro do mesmo ano, decisão que a Comissão contestou junto do Tribunal Europeu de Justiça. Em Julho passado, este órgão deu razão ao executivo comunitário encarregando-o de agir em conformidade.
Desde 2002 que a Alemanha e a França violam consecutivamente, sem consequências, o limite de três por cento do Produto Interno bruto imposto pelo Pacto de Estabilidade.

UE elimina quotas têxteis em 2005
A União Europeia aprovou formalmente a eliminação de todas as restrições quantitativas à importação de produtos têxteis no seu mercado a partir de 1 de Janeiro de 2005. A decisão foi ratificada sem debate num reunião dos Ministros dos Negócios estrangeiros e\uropeus, realizada na segunda-feira, 13.
«Fica assim definitivamente selado o desaparecimento das quotas têxteis que estavam em vigor há quatro décadas e não haverá marcha-atrás», declarou em comunicado o novo comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson.
Muitos países pobres, que construíram a sua indústria à volta dos têxteis, serão prejudicados pela abolição de quotas que abre porta à invasão de produtos chineses, país que é já o primeiro exportador mundial de vestuário com 28 por cento do mercado mundial.

UE suspende sanções a Cuba
O Comité do Conselho da UE para a América Latina recomendou na terça-feira, 14, a suspensão das sanções diplomáticas contra Cuba impostas em Junho de 2003.
O comité, integrado por responsáveis dos 25 governos da União, propõe ainda a suspensão temporária de convites a dissidentes cubanos e advoga o reinício das visitas de alto nível de representantes dos governos europeus e de Cuba.

Polícias italianos em julgamento
Vinte e oito policiais serão julgados por um tribunal de Génova, no noroeste da Itália, por agressão e abuso de força contra uma centena de activistas antiglobalização durante a realização do G8, em Julho de 2001.
O julgamento terá início em 6 de Abril do próximo ano, devendo os arguidos responder às acusações de abuso de autoridade, lesões graves, calúnia e falsificação de documentos oficiais.
Entre os acusados há várias altas patentes, designadamente o ex-chefe da unidade anti-terrorista de Gênova, Spartaco Mortola, o seu sucessor, Francesco Gratteri, e o responsável da unidade móvel genovesa, Nando Dominici.
Os crimes pelos quais são acusados tiveram lugar em 21 de Julho de 2001, quando os agentes realizaram uma violenta operação nocturna numa escola cedida pelo município para acolher os manifestantes que tinham chegado à cidade.
Dezenas de policiais invadiram as instalações durante a noite provocando ferimentos em 90 pessoas, 30 das quais foram hospitalizadas.
Os responsáveis pela operação justificaram os actos como tendo agido em legítima defesa e apresentaram como provas artefactos explosivos, alegadamente encontrados no local. No entanto, a investigação apurou que o engenhos foram introduzidos na escola pelos próprios agentes. Os arguidos incorrem em penas que vão de dois a seis anos de prisão.
O julgamento foi marcado após três anos de investigação e seis meses de audiências preliminares. A cimeira de Gênova do G8 (os sete países mais industrializados e a Rússia) ficou marcada por uma violenta repressão policial, cujos disparos provocaram a morte de Carlo Giuliani, um jovem manifestante de 23 anos.