Orçamento do Estado para 2005
Nova perda do poder de compra
Os trabalhadores assistirão no próximo ano a uma nova perda do seu poder de compra. A afirmação é da bancada comunista, numa primeira reacção ao Orçamento do Estado para 2005, no próprio dia em que este foi entregue, faz amanhã oito dias, pelo Governo na Assembleia da República.
«Os trabalhadores da Função Pública e, por consequência, todos os outros vão ter uma nova perda do poder de compra, porque a inflação será certamente superior aos dois por cento previstos pelo Governo», declarou o deputado comunista Honório Novo aos jornalistas, no Parlamento, comentando o aumento previsto para os
funcionários públicos.
«O aumento anunciado de 2,2 por cento não repõe, nem
minimamente, a perda de poder de compra e o congelamento de salários dos últimos dois anos», sustentou o deputado do PCP.
Por si desvalorizada foi igualmente a subida de 11,7 por cento das despesas de investimento inscrita na proposta do Governo, entendendo que, do valor total do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), um quinto não deverá ser utilizado. «O Governo recorreu a alguns truques. As cativações no investimento, que eram de 15 por cento em 2004, passaram para 21,4», afirmou.
Por outro lado, segundo Honório Novo, «há o truque da transferência entre rubricas» que permite a passagem «das verbas de investimento para despesas de funcionamento, o
que faz com que o crescimento do investimento seja pouco mais que zero».
Contestadas pela bancada do PCP são também as previsões macro-económicas feitas pelo Governo nas Grandes Opções do Plano (GOP), sobretudo por assentarem «num preço do barril do petróleo de 38,7 dólares, o que não corresponde ao valor actual», acima dos 50 dólares. O problema que daí pode resultar «é uma pressão sobre a inflação e uma pressão negativa no crescimento», que leva a que os valores indicados pelo Governo (2 por cento e 2,4 por cento, respectivamente) sejam de «grande erro», advertiu o deputado do PCP. «Isto equivale, na prática, ao aumento continuado da divergência face à União Europeia (UE)», acrescentou, criticando ainda o documento por insistir «na obsessão
pelo défice, reiterando o cumprimento do Pacto
de Estabilidade e Crescimento» da UE, que impõe aos países da zona euro um défice orçamental inferior a 3 por cento.
O Orçamento de Estado (OE) para 2005 será discutido e votado na generalidade nos dias 17 e 18 de Novembro, decorrendo a votação global final a 7 de Dezembro.


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