Desigualdade de critérios beneficia os «grandes» países
Défices públicos
Itália perdoada
Os ministros da Economia da União Europeia abriram procedimentos de «défices excessivos» contra a Grécia e seis novos membros, mas mostraram-se benévolos com a Itália de Berlusconi.
Chipre, República Checa, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia são os seis novos Estados-membros que, com a Grécia, são alvo de procedimentos por défice excessivo, conforme a proposta da Comissão Europeia aprovada, na segunda-feira, pelo Conselho de Ministros da Economia dos 25.
O executivo comunitário havia pedido a abertura destes processos depois ter constatado que os défices públicos destes países ultrapassaram o limite de três por cento no ano passado. Na Grécia, as contas públicas tiveram um saldo negativo de 3,2 por cento em relação ao produto interno bruto (PIB), situação que deverá repetir-se em 2004. Este país fica agora obrigado a tomar medidas de contenção da despesa para regressar aos níveis permitidos já em 2005.
Nos referidos seis novos membros, o procedimento é relativo às contas de 2003, altura em que apenas eram candidatos à adesão. Apesar disso, a Comissão Europeia recomendou mão pesada, considerando que os défices elevados irão manter-se neste ano e seguinte, prevendo que só em 2006, na melhor das hipóteses, fiquem abaixo dos míticos três por cento.

Sanções só para alguns

Critério diferente foi no entanto adoptado para a «grande» Itália liderada por Berlusconi que, não obstante o risco iminente de violação do Pacto de Estabilidade, beneficiou da indulgência dos seus parceiros, escapando a uma sanção formal.
Segundo o ministro das Finanças da Holanda, Gerrit Zalm, país que assumiu em 1 de Julho a Presidência rotativa da União Europeia, o conselho «tem a sensação» de que o pacote de medidas de redução da despesa anunciado por Itália «é adequado».
Tal pacote, apresentado pelo próprio primeiro-ministro, que decidiu assumir transitoriamente a pasta na sequência da demissão do titular das Finanças, Giulio Tremonti, ocorrida no sábado, 3, promete cortes no valor de 7 500 milhões de euros, montante que está longe de resolver os problemas financeiros do estado italiano, segundo a opinião da Comissão Europeia.
Todavia, valendo-se do estatuto de «grande» país, o governo de Berlusconi conseguiu impedir uma reprimenda formal dos 25, à semelhança do que já tinham feito a Alemanha e a França, que unilateralmente suspenderam a aplicação do Pacto de Estabilidade.
Embora o tribunal de Justiça da UE deva ainda pronunciar-se sobre a «legalidade» da decisão de Paris e Berlim, a Comissão já está a preparar uma reforma do pacto para ser aprovada no primeiro semestre de 2005, com o objectivo de permitir uma maior elasticidade em períodos de abrandamento económico e forçar os estados a economizar nas fases de crescimento, dando mais importância ao cumprimento do limite da dívida pública (60 por cento do PIB), do que aos défices orçamentais.


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