A actual legislação é uma «ofensa» à dignidade das mulheres
Mulheres julgadas por aborto
Movimento pela absolvição
O apelo de solidariedade internacional com as mulheres em julgamento no Tribunal de Setúbal por prática de aborto, lançado pela deputada Ilda Figueiredo, tem recebido forte adesão.
Quarenta e nove deputados do Parlamento Europeu, 200 membros de organizações e instituições internacionais e 43 personalidades de vários países já assinaram a Declaração de Solidariedade Internacional, revelou na terça-feira a Comissão do PCP para os problemas e movimento das mulheres.
O documento é dirigido também «a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais de Portugal para que, em nome da saúde e da dignidade das mulheres portuguesas, tomem medidas urgentes e efectivas que ponham termo à dura realidade do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres».
Esta é a terceira vez que Ilda Figueiredo apela à solidariedade internacional para com mulheres portuguesas, cujos processos tem denunciado activamente, como aconteceu durante a recente campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.
Recorde-se que nos compromissos assumidos pela CDU destacavam-se a luta «por uma política de saúde sexual e reprodutiva com base nos serviços públicos de saúde, que assegurem uma verdadeira educação sexual, um planeamento familiar efectivo, com acesso à contracepção, incluindo a contracepção de emergência, uma assistência materno-infantil condigna». Complementarmente, os deputados eleitos comprometeram-se a «pressionar a Assembleia da República para que dê prioridade à despenalização do aborto».

Fim às perseguições

No plano internacional, assinala o PCP, «continuam a suceder-se as recomendações que aconselham o fim da perseguição policial e judicial às mulheres». Depois das Nações Unidas e do Parlamento Europeu, foi agora a vez da Organização Mundial de Saúde ter adoptado, em Maio passado, na sua 57ª Assembleia Mundial de Saúde, a sua primeira estratégia para a saúde reprodutiva, estabelecendo diversas prioridades, de entre as quais se destaca a «eliminação do aborto não seguro».
«Contrariando as recomendações internacionais, Portugal continua, a par da Irlanda, a ter uma das legislações mais restritivas em matéria de aborto. Nos últimos dois anos têm-se sucedido os julgamentos com projecção pública, como os da Maia, Aveiro e agora Setúbal, e duplicaram as investigações por prática de aborto clandestino.»
O PCP assinala ainda que «existe por parte do actual Governo uma clara intenção repressiva e de perseguição das mulheres, favorecendo-se a manutenção do aborto clandestino com graves consequências para a saúde e a vida das mulheres».
Os signatários da Declaração Internacional consideram a manutenção da actual legislação portuguesa como «uma ofensa à dignidade das mulheres».


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