- Edição Nº1596  -  1-7-2004

PCP reclama eleições antecipadas
Dar a palavra ao povo
Falando poucos minutos depois da divulgação da decisão do primeiro-ministro de abandonar o Governo e assumir a presidência da Comissão Europeia, Carlos Carvalhas veio a público exigir a convocação de eleições antecipadas. Já no dia anterior, confrontado com a hipótese da saída de Durão Barroso, o Comité Central do PCP tinha indicado esta solução como a única democrática para o problema.

O PCP defende a convocação de eleições antecipadas. Esta posição foi assumida por Carlos Carvalhas pouco passava das 13 horas de anteontem, terça-feira, minutos depois da declaração oficial de Durão Barroso, dando conta da sua decisão de abandonar o Governo e candidatar-se à presidência da Comissão Europeia. Mas já no dia anterior, na conferência de imprensa realizada no intervalo da reunião do Comité Central, o secretário-geral do PCP tinha já apontado esta solução caso se viesse a confirmar, como veio, a saída de Durão Barroso do cargo de primeiro-ministro.
Carlos Carvalhas considera que este abandono «abre uma crise política e uma crise governativa», que exige decisões corajosas. Para os comunistas, a «solução democrática que se impõe» é a dissolução da Assembleia da República e a convocação de novas eleições. O secretário-geral do PCP lembrou que se está perante o abandono de funções do primeiro-ministro de um governo «profundamente desgastado, que sujeitou o País à mais profunda e prolongada recessão dos trinta países da OCDE e que acaba de sofrer uma espectacular derrota eleitoral», que expressou o generalizado descontentamento popular com a sua política.
Este é o «governo da guerra, do ataque ao sistema público de Segurança Social, do código laboral, das negativas alterações ao subsídio de doença, das privatizações, do desemprego e da recessão», recordou o dirigente comunista. Para Carlos Carvalhas, a exigência da antecipação das eleições não pode ser desligada da necessidade, que o PCP tem sublinhado, de «interromper a desastrosa política deste Governo e de promover a sua substituição tão cedo quanto possível». Somando a isto o facto de a crise e a instabilidade terem sido criadas pelo primeiro-ministro não deixa dúvidas aos comunistas: é necessário dar a «palavra ao povo para que este se possa pronunciar por um novo rumo, uma nova política e um novo governo para Portugal».

Outras soluções são inaceitáveis

«Qualquer substituição do primeiro-ministro por outra personalidade indicada pelo PSD, com ou sem a realização de um congresso, seria uma solução artificial, frágil, sem autoridade e credibilidade no actual quadro político», afirmou Carlos Carvalhas na declaração de terça-feira. Além disso, esta solução será geradora de «maior instabilidade no plano social, económico, político e institucional, com graves prejuízos para Portugal e para os portugueses».
Para o secretário-geral do PCP, não é a questão da constitucionalidade destas soluções que está em causa. Porque «uma coisa é determinadas soluções ou decisões institucionais serem permitidas pela Constituição e outra muito diferente é serem, em todas as circunstâncias, eticamente aceitáveis e politicamente adequadas».
A seguir, o dirigente comunista recordou que em Dezembro de 2001 Durão Barroso exigiu eleições antecipadas logo após a demissão de António Guterres, decorrente de uma derrota eleitoral muito menos expressiva do que a sofrida pela coligação PSD-PP nas eleições europeias. Carvalhas afirmou ainda que o mesmo partido – o PSD – que ao longo de anos «sempre esteve empenhado em desvirtuar o real significado das eleições legislativas convertendo-as em “eleições para primeiro-ministro” não pode agora, num passe de mágica, fazer de conta que nada disso aconteceu e invocar o direito do seu partido a indicar um novo primeiro-ministro».
Questionado acerca das capacidades e qualidades do ainda primeiro-ministro português para as funções que previsivelmente assumirá na presidência da Comissão Europeia, Carlos Carvalhas escusou-se a comentar, frisando apenas que não se trata de pessoas, mas de políticas.

Comité Central debateu Europa e Congresso
Não é só «crise»

Os (na altura, ainda) rumores do abandono de funções do primeiro-ministro Durão Barroso condicionaram em parte a reunião do Comité Central que se realizou na segunda-feira, dia 28. Na conferência de imprensa, realizada no intervalo da reunião, Carlos Carvalhas debruçou-se exclusivamente sobre este assunto, e não, como estava previsto, igualmente sobre a preparação do XVII Congresso do PCP, a realizar em Novembro, em Almada.
É que o debate sobre esta evolução na situação política prolongou-se mais do que era inicialmente esperado e empurrou para mais tarde a discussão acerca da «Constituição Europeia» e a preparação do Congresso do Partido, o que impediu que o secretário-geral se pronunciasse sobre estas duas matérias. De qualquer modo, o Comité Central debateu e aprovou o regulamento da fase preparatória do Congresso (que publicamos na página 7), que norteará a discussão e a eleição dos delegados. A «Constituição Europeia» surge em destaque no comunicado do Comité Central, igualmente aprovado na reunião.