Grupo <em>Totta</em> manipula registos de horas extra
Face à denúncia pública do trabalho suplementar não remunerado, que na generalidade da banca atingiu proporções escandalosas, o Governo e a Inspecção do Trabalho tiveram que desencadear acções, mais ou menos regulares, de fiscalização. No Grupo Totta (Banco Totta & Açores, Crédito Predial Português e Banco Santander Portugal) as visitas dos inspectores são esperadas por procedimentos que as comissões de trabalhadores do BTA e do CPP e o Secretariado da Secção Sindical do SBSI denunciaram como «falsificação no preenchimento de livros de trabalho suplementar».
Em documentos a que tivemos acesso, responsáveis de um dos bancos indicam como se deve fazer, para evitar problemas com a Inspecção. O livro de registo das horas extraordinárias deve estar «em lugar acessível», contendo já os nomes dos funcionários que costumam ficar até mais tarde. Como hora de início do trabalho suplementar é logo indicado «17.00 horas». Fica por preencher o dia. «Em caso de visita, rapidamente poderemos colocar a data. Temos que ter atenção aos nomes, pois há que ver quem está de férias, formação, etc.. Quando, num determinado dia, os colaboradores que estão a trabalhar não coincidem com os inscritos no livro, temos que, para abrir nova folha, “fechar” a anterior».
Numa concentração que promoveram em Abril, aquelas estruturas representativas dos trabalhadores do Grupo Totta denunciaram que há «coacção constante para trabalho não pago». «Milhares de horas extra não pagas» fizeram cerca de 50 trabalhadores da Direcção de Crédito à Habitação, contratados com vínculos precários e que são despedidos «após várias renovações de contratos». Estes jovens, refere ainda um comunicado da Secção Sindical, foram contratados «a propósito da “super oferta cheque”, mas colocados nas mais diferentes tarefas, porque os seus postos de trabalho são necessários e permanentes».
Os representantes dos trabalhadores notam que isto se verifica «num grupo financeiro que, em 2003, viu os seus lucros aumentarem mais de 15 por cento».
Nos balanços sociais apresentados pelos bancos do grupo aumentou, numa proporção muito maior, o número de trabalhadores no activo falecidos entre 2002 e 2003: de 3 para 45, no BTA, e de 2 para 17, no CPP. Os números «são bem elucidativos da saúde dos bancários do Grupo Totta, submetidos a trabalho extra não pago, à coacção permanente, a constantes pressões e ao assédio moral», comentou o secretariado da Secção Sindical.

Reivindicações recusadas

Embora tenha sido aprovado por unanimidade, em reuniões de trabalhadores com forte participação, o caderno reivindicativo teve resposta negativa da administração do grupo, que não atendeu nenhuma das exigências. A aplicação, por regra, de valores salariais superiores em 5 por cento à tabela do acordo colectivo do sector, é liquidada liminarmente. O fim das listas de espera para o crédito à habitação é remetido para um prazo de 2 a 3 anos. O seguro de saúde que complemente o SAMS mantém-se em fase de análise. Os contratados a prazo não entram para os quadros efectivos, pois estão dentro do enquadramento legal. O expresso consentimento do trabalhador, nas transferências de local de trabalho, não se justificará porque tudo decorre conforme estipulado no acordo colectivo e em cada contrato individual. Os complementos continuarão a ser reduzidos, à medida dos aumentos salariais, porque tal não reduz a remuneração global. A necessidade de cumprir o acordo colectivo no que respeita a horários e classificações profissionais é ignorada.
Com tais posições da administração, «resta-nos continuar a lutar, com todas as formas de pressão reivindicativa, contra a intransigência e contra a falta de respeito pelo nível de vida dos bancários do Grupo Totta», apelaram as estruturas representativas dos trabalhadores, quando apelaram à realização de mais uma jornada de protesto, a 22 de Abril.


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