Situação e evolução da toxicodependência
Insuficiências por corrigir
Realizou-se anteontem, por iniciativa da bancada comunista, uma audição parlamentar para analisar a situação e evolução da toxicodependência no nosso País.
Perceber melhor qual o enquadramento do fenómeno e as respostas que lhe têm sido dadas no plano legislativo e das estruturas públicas vocacionadas para intervir nesta área constituiu um dos objectivos desta reunião na Assembleia da República, que contou com a presença de profissionais e de outros interessados por esta matéria.
Os camaradas António Filipe e Bruno Dias (ambos deputados), João Goulão (ex-Presidente do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência) e Carlos Gonçalves, membro do Comité Central, colocaram as preocupações do PCP relativamente à política do Governo nesta matéria, particularmente quanto ao subfinanciamento e às deficiências de resposta dos serviços públicos.
Vivamente criticado foi o facto de o Instituto da Droga e Toxicodependência, com o actual Governo, ter perdido a autonomia financeira, o que, como foi dito, «criou burocracias e muitas dificuldades ao funcionamento dos serviços, fazendo-os regredir deste ponto de vista à época pré-informática».
Na audição parlamentar esteve ainda em foco o balanço de quase três anos da nova «Lei da Droga» que despenalizou o simples consumo.
A generalidade das intervenções valorizou positivamente os efeitos da sua vigência, ainda que se tenham ouvido críticas aos diversos aspectos que se impõe actualizar e melhorar, «aprofundando o sentido humanista de uma lei» que retirou os simples toxicodependentes do sistema penal, procurando encaminhá-los para o sistema de saúde.
Estiveram presentes, entre outros convidados, Elza Pais (antiga responsável do Instituto Português da Droga e Toxicodependência - IPDT) e Antónia Almeida Santos, presidente da Comissão de Dissuasão de Toxicodependência de Lisboa.


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