Breves
ALGARVE<br>Razão a quem a tem
Por despacho exarado no dia 19 de Abril, o secretário de Estado da Administração Local reconheceu razão ao PCP e, repondo a legalidade, obrigou a que a lista da CDU fosse aceite pela Comissão Instaladora e concorresse à eleição da Assembleia Metropolitana do Algarve, que se realizou na segunda-feira.
Congratulando-se com o facto, a Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP denunciou o facto de se ter estado face a um processo político e não jurídico, já que, com «uma interpretação indefensável e absurda», o que o PSD e o PS pretendiam era ter a hegemonia total na Assembleia Metropolitana e «verem-se livres da voz incómoda» dos eleitos da CDU.

ÁGUEDA<br>Esclarecer situação
Por iniciativa de catorze membros da Assembleia Municipal, entre os quais os eleitos da CDU, realizou-se, no dia 22 de Abril, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal - instância fiscalizadora do executivo municipal -, para análise da situação política na Câmara de Águeda.
A Comissão Concelhia de Águeda do PCP lamenta, entretanto, que a indiferença do Presidente da Câmara aos apelos das diferentes forças políticas, entre as quais o PCP, para a realização desta Assembleia tenha obrigado a esta forma de convocação.
Nos considerandos, os signatários lembram que a renúncia ao mandato para que foi eleito pelo eng. Elói Correia, é um acontecimento político marcante, tendo em conta os factos que há um ano vem afectando o executivo, exigindo, por isso, «uma discussão para completo esclarecimento» das razões que levaram a essa renúncia.

VILA FRANCA DE XIRA<br>Nível de vida mais degradado
Os portugueses, empurrados pela política de sucessivos governos para a compra de casa própria, estão hoje dependentes da banca - o principal senhorio do País -, que assim fideliza clientes para toda a vida, afirma a Comissão Concelhia de Vila Franca de Xira do PCP.
Entretanto, as alterações introduzidas no quadro da tributação do património imobiliário impuseram a fixação de novas taxas de imposto municipal que, em 2004, deveriam incidir sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos do concelho.
Em Novembro passado, o PS fez aprovar na Câmara Municipal uma proposta para aplicação do valor máximo da taxa permitido pela lei, a pretexto de não existirem estudos fiáveis sobre o impacto que as alterações iriam produzir na receita fiscal da Câmara. Pela razão a CDU contrapropôs a aplicação dos valores médios, de forma a salvaguardar os interesses das famílias.
A proposta da CDU foi contudo rejeitada pela maioria e, agora, as famílias vilafranquenses estão a ser avisadas para o pagamento, em geral, do aumento máximo previsto (60 euros). Preocupada com mais este ataque ao nível de vida, a Concelhia do PCP apela aos cidadãos com fracos rendimentos (2 salários mínimos) que reclamem a isenção a que têm direito, junto do Chefe da sua Secção de Finanças.