Se já era reduzida a credibilidade do Governo em matéria de combate à fraude e à evasão fiscal, mais fragilizada ficou, agora, depois da notícia da retenção ilegal pela Ministra da Justiça dos descontos de cerca de 600 trabalhadores para os regimes de protecção social.
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É vasto o universo de problemas e barreiras com que continuam a confrontar-se no seu quotidiano as pessoas portadoras de deficiência. Como é curta a resposta a essa dura realidade.
No debate mensal com o Primeiro-Ministro, faz amanhã oito dias, a polémica retenção de descontos pelo Ministério da Justiça foi ainda um dos temas dominantes, a par da não menos controversa intenção do Governo em reduzir as comparticipações na ADSE.Tendo escolhido a chamada «reforma» da administração pública como tema de...
O PCP requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei que aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF). Trata-se de um diploma que a bancada comunista encara como mais uma peça da política de privatização do Serviço Nacional de Saúde meticulosamente levada a cabo pelo Governo...
O PCP reiterou o pedido para que seja esclarecido o caso dos antigos emigrantes na Suiça a quem o Governo está a negar o direito à saúde tal como está constitucionalmente consagrado. Ao assunto voltou pela terceira vez a deputada comunista Luísa Mesquita, de novo sob a forma de requerimento ao Governo (os anteriores não...
O Grupo Parlamentar do PCP quer saber se houve ou não atrasos nos pagamentos do Centro Distrital do Porto do Instituto de Solidariedade e Segurança Social(ISSS)à Caixa Geral de Aposentações.Um requerimento exigindo do Governo esclarecimentos nesse sentido deu entrada na Mesa do Parlamento, questionando, concretamente,...
