Em defesa dos deficientes

Garantir direitos

É vasto o universo de problemas e barreiras com que continuam a confrontar-se no seu quotidiano as pessoas portadoras de deficiência. Como é curta a resposta a essa dura realidade.

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A ilegalidade pela mão do Governo

Se já era reduzida a credibilidade do Governo em matéria de combate à fraude e à evasão fiscal, mais fragilizada ficou, agora, depois da notícia da retenção ilegal pela Ministra da Justiça dos descontos de cerca de 600 trabalhadores para os regimes de protecção social.

Uma má reforma

No debate mensal com o Primeiro-Ministro, faz amanhã oito dias, a polémica retenção de descontos pelo Ministério da Justiça foi ainda um dos temas dominantes, a par da não menos controversa intenção do Governo em reduzir as comparticipações na ADSE.Tendo escolhido a chamada «reforma» da administração pública como tema de...

Governo dá novo passo

O PCP requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei que aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF). Trata-se de um diploma que a bancada comunista encara como mais uma peça da política de privatização do Serviço Nacional de Saúde meticulosamente levada a cabo pelo Governo...

Direito à saúde suspenso

O PCP reiterou o pedido para que seja esclarecido o caso dos antigos emigrantes na Suiça a quem o Governo está a negar o direito à saúde tal como está constitucionalmente consagrado. Ao assunto voltou pela terceira vez a deputada comunista Luísa Mesquita, de novo sob a forma de requerimento ao Governo (os anteriores não...

Atrasos inadmissíveis

O Grupo Parlamentar do PCP quer saber se houve ou não atrasos nos pagamentos do Centro Distrital do Porto do Instituto de Solidariedade e Segurança Social(ISSS)à Caixa Geral de Aposentações.Um requerimento exigindo do Governo esclarecimentos nesse sentido deu entrada na Mesa do Parlamento, questionando, concretamente,...