O Governo altera as regras à medida dos grandes comerciantes
Governo prejudica produtores de vinho
Casa do Douro é essencial
O PCP defende que a Casa do Douro deve manter-se uma associação pública, representativa de todos os produtores de vinho da região. O Governo não pensa assim.
Os comunistas opõem-se às propostas do Governo de reorganização institucional da Região Demarcada do Douro. Principal visada pelas propostas governamentais está a Casa do Douro, que vê a sua intervenção bastante limitada. Esta instituição ficará, por exemplo, impedida de ter qualquer intervenção na comercialização de vinhos e mostos, sendo muitas das suas actuais atribuições transferidas para o Instituto de Vinhos do Douro e Porto, ainda a criar.
A Direcção da Organização Regional do PCP considera justas as suas preocupações relativamente ao futuro da instituição. O projecto que o Governo procurou impor à Casa do Douro para viabilizar o escoamento de vinhos, visando o saneamento financeiro da instituição, foi elaborado pela Associação de Empresas do Vinho do Porto, que representa o «grande comércio exportador» de vinho. Esta associação terá redigido o referido projecto de protocolo «de acordo com os seus exclusivos interesses», acusam os comunistas.
O PCP salienta que a Casa do Douro esperou oito meses para que o Governo autorizasse a venda de cerca de um milhão de garrafas do seu stock. Ironicamente, esta venda tinha o objectivo de resolver problemas financeiros urgentes.
As intenções do Governo passam ainda pela criação de uma «complexa e, nalguns aspectos, indefinida estrutura de organização da Casa do Douro, impedindo os produtores de votarem directamente para a direcção e deixando a constituição desta na dependência dos acordos que se realizarem no interior do Conselho Regional», denuncia o PCP. Os produtores não são devidamente informados das diversas candidaturas e dos respectivos projectos, programas e alternativas. Para o PCP, tudo isto conduz ao progressivo afastamento dos pequenos produtores de vinho dos destinos da Casa do Douro, que os deveria representar.
O PCP opõe-se às propostas do Governo e reafirma o seu apoio à manutenção da Casa do Douro como associação pública representativa dos viticultores durienses, que «desempenha uma função estratégica essencial na defesa dos produtores de vinho, em especial dos cerca de 30 mil pequenos produtores».
Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, este assunto foi discutido ontem na Assembleia da República.


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