• Luís Carapinha

Autênticos mostruários do anti-comunismo, os três países proibiram os partidos comunistas
Não-cidadãos
2004 é o ano em que a NATO se torna a expandir para Leste e a União Europeia (UE) se alarga a 25 Estados membros. Chegada a altura assistiremos ao panegírico destes acontecimentos paralelos, sabendo que, à partida, se encontram ensombrados pelo mar de contradições e divergências que socavam a UE, como ficou patente na última cimeira de Bruxelas. As questões da partilha do poder na UE e as pressões das grandes potências europeias, a situação no Iraque – onde as forças de ocupação se deparam com uma continuada resistência, que não augura nada de bom para o destino desta agressão imperialista -, e a fobia generalizada relacionada com o «combate ao terrorismo», são alguns dos temas que nos últimos tempos ocupam os escaparates.
Do que praticamente não se fala é da gravíssima situação dos «Direitos Humanos» em alguns dos países aderentes, onde as discriminações étnicas, as violações massivas de direitos cívicos e sociais elementares e a repressão e perseguição políticas são uma realidade.

É o caso das antigas repúblicas soviéticas do Báltico – Lituânia, Letónia e Estónia. Nestes próximos debutantes da NATO e UE – evidentemente apoiantes da ocupação do Iraque com forças no terreno -, em que as maleitas da restauração capitalista se sentem de forma aguda, imperam o racismo de Estado e a política de selectividade étnica. As minorias eslavas, essencialmente russófonas, que constituem cerca de 40% da população da Letónia e mais de 25% na Estónia, são objecto de escandalosa discriminação e privadas de direitos inalienáveis: direitos políticos, económicos, sociais, culturais e até de cidadania. Os seus representantes, duplamente explorados, são hoje os não-cidadãos das «democracias emergentes» naquela que Rumsfeld já chamou a «Nova Europa». Autênticos mostruários do anti-comunismo, os três países proibiram os partidos comunistas (na Lituânia alguns dos principais dirigentes do PCL estão inclusive presos). O reaccionarismo destes regimes onde prolifera a corrupção em larga escala, está também espelhado na incriminação de veteranos da 2.ª guerra mundial pelo seu passado de luta anti-fascista, enquanto os antigos colaboracionistas dos invasores nazis são declarados heróis, fenómenos frequentes nestas paragens que se preparam para acolher bases militares avançadas da NATO.

Perante este cenário, a que, entre muitos outros exemplos escandalosamente atentatórios de liberdades e garantias, haveria que acrescentar a legislação anti-comunista inscrita nas Constituições da Polónia e Hungria, qual é a reacção dos Governos europeus, da UE? Que está tudo bem – no que são imediatamente secundados por toda a máquina institucional, a maioria das ONG´s de perfil «humanitário» e a comunicação social dominante, que simplesmente ignoram o problema. O comissário com o pelouro do alargamento justificou mesmo recentemente a proibição dos partidos comunistas nos países mencionados. A Comissão Europeia não enxerga pois qualquer violação dos direitos humanos nos países bálticos, mas decide decretar a abertura de um «processo», que poderá resultar em sanções, à Bielorússia, a «última ditadura da Europa», no dizer (e fazer) de Washington – na realidade um Estado soberano que não é membro da UE nem bate à porta de Bruxelas – por limitação dos direitos de associativismo. Salta à vista a velha política de dois pesos e duas medidas, e não é necessário sequer recordar a criminosa «intervenção humanitária» no Kosovo, fruto do consenso «transatlântico», que se saldou pela explosão geral dos problemas existentes e pela limpeza étnica das minorias aí existentes.
Na democracia de mercado dos tempos que correm, quando se trata de cavalgar para Leste, reencarnando o espírito (e a letra) que outrora presidiram à operação barbarroxa, a competição e rivalidades inter-imperialistas recuam para dar lugar à coordenação rapace, colocando a nu, também aqui, a real dimensão do desrespeito dos direitos do homem no capitalismo contemporân


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