«Os jovens não querem viver eternamente com más condições»
JCP lança campanha sobre contratação colectiva
Impedir o retrocesso dos direitos laborais
«Contratação colectiva, um direito de todos os trabalhadores» e «Reforçar a ligação da JCP ao mundo do trabalho» são o mote das duas campanhas que a JCP recentemente lançou. Pedro Silva, da Direcção Nacional, explica como estão a decorrer e quais as vantagens dos contratos colectivos.
- Para que serve a contratação colectiva?
- Existem vários contratos colectivos de trabalho que foram sendo assinados pelo patronato e pelos sindicatos de cada sector, que prevêem deveres e direitos na relação entre o trabalhador e o empregador. O contrato colectivo estabelece mínimos de direitos que estão sempre acima da lei geral. Naturalmente, este é um instrumento muito importante para os trabalhadores. Existem especificidades que têm a ver com cada sector e com o historial de luta.

- Em que medida é que o contrato colectivo é uma medida de justiça social?
- Com o contrato colectivo, os trabalhadores estão mais defendidos da natureza do capital. O seu funcionamento em função do lucro não é compatível com a justiça social, tal como a tentativa de acumular cada vez mais riqueza à custa de quem trabalha não é compatível com os direitos dos trabalhadores e com a distribuição mais equilibrada da riqueza. Neste sentido, os contratos colectivos de trabalho são um contributo muito importante na sociedade democrática.

- A tentativa de acabar com os contratos colectivos é uma forma de discriminar as gerações mais novas?
- Penso que sim. Independentemente de hoje haver um conjunto vasto de jovens trabalhadores a quem não são aplicados os respectivos contratos colectivos – por via da precariedade, dos recibos verdes, etc. –, existe uma referência que faz com que os jovens saibam que a lei prevê o contrato colectivo e que este foi conquistado ao longo dos anos com a união dos trabalhadores. O contrato colectivo supostamente só se aplicaria a quem é sindicalizado no sindicato que o negociou, o que implicaria que a adesão a um sindicato fosse também a adesão a um contrato colectivo. Mas sabemos que, em muitos casos, o patronato opta por aplicar o contrato a todos os funcionários, porque senão os trabalhadores iam sindicalizar-se e assim reforçar ainda mais o sindicato.
Por outro lado, há empresas onde existem vários vínculos diferentes, nomeadamente no sector privado. Aliás, o Governo pretende aplicar isso na administração pública. Existe a ideia de que é preciso arrumar a geração que passou pelo 25 de Abril e por várias lutas. Acho que isso não está desligado da estratégia global de criar uma geração no século XXI com direitos do século XIX, de impor novas regras para os jovens que entram no mercado de trabalho.

- Passando a ideia de que é moderno.
- Sim, como se os jovens quisessem a polivalência… Vemos que os jovens querem comprar casa ou constituir família e que estão presos pelo endividamento, pela incerteza do contrato que termina daí a uns meses.

- Em geral, os trabalhadores estão esclarecidos sobre as vantagens do contrato colectivo?
- Há esforços por parte dos sindicatos, do PCP, da JCP… Aliás, esta campanha é integrada nesse esforço de fazer com que particularmente as novas gerações conheçam o que é um contrato colectivo e o que implica a sua caducidade. É preciso fazermos mais. Quando há grandes manifestações de trabalhadores, que cobertura dão os grandes órgãos de comunicação social? Que espaço é que a precariedade permite que haja no local de trabalho para que um jovem trabalhador participe nos plenários? Um jovem com um contrato de seis meses, que sabe que o chefe ou o patrão vai saber que ele vai a uma concentração ou sessão de esclarecimento do sindicato, sente-se pressionado. É a luta de classes no que há de mais quotidiano.

Desemprego e precariedade, os maiores problemas

- Muitos jovens têm contratos individuais de trabalho, mesmo em empresas onde existe contrato colectivo. Como se mobiliza estes jovens para lutar pela manutenção de um direito que não possuem?
- Os jovens não querem viver eternamente com más condições. Ninguém perspectiva trabalhar muito tempo com um salário baixo. Temos de potenciar as questões concretas de cada empresa ou local de trabalho e depois partir para questões mais gerais. Está tudo ligado.

- Que outros tipos de problemas são específicos dos jovens trabalhadores?
- A precariedade afecta grande parte dos jovens. Por outro lado, o desemprego estende-se a todos os níveis de escolaridade e formação. Os licenciados encontram hoje dificuldades tremendas em seguir uma carreira profissional na área para que foram formados.
Quando fizemos a actualização dos ficheiros de militantes antes do 7.º Congresso, no ano passado, verificámos que no distrito de Setúbal havia um número significativo de jovens emigrados.

- Essa pode ser uma tendência que se vá acentuar?
- Talvez. As pessoas têm de trabalhar. Esta é uma das saídas. Os jovens agarram-se a tudo o que aparece e o desemprego é uma pressão muito grande até para quem trabalha. O desemprego faz com que as pessoas se agarrem a qualquer coisa, em quaisquer condições e com qualquer salário. Esta situação influencia muito na solidariedade e no sentido do colectivo.

- Há a ideia que as jovens gerações têm uma posição mais confortável do que a dos seus pais. Isso corresponde à realidade?
- Eu não vivi a vida dos nossos pais e não sei se podemos dizer que estamos pior do que há 30 ou 40 anos, mas, de há muitos anos para cá, as conquistas do 25 de Abril têm vindo a ser retiradas. Seguindo esta tendência – que nós queremos contrariar – chegaremos aí ou chegamos mais atrás.
Desde 1975, os sucessivos governos, para além de retirar direitos, têm tomado medidas no plano legislativo para enfraquecer os que lutam e que procuram resistir esta ofensiva. Mas os trabalhadores estão cá para resistir.

Duas campanhas para reforçar a luta e a JCP

A campanha «Contratação colectiva, um direito de todos os trabalhadores» tem como principal objectivo contribuir para a informação dos jovens trabalhadores sobre esta questão. Iniciada em Novembro, antes da aplicação do Código do Trabalho, esta campanha termina no fim do ano, tendo já sido distribuídos dezenas de milhar de panfletos em empresas.
«Procuramos conhecer o contrato colectivo de cada empresa e começar as conversas por aí, mostrar por exemplo que os trabalhadores não estão a usufruir de um determinado direito previsto no contrato. Normalmente, completamos o documento com informações concretas sobre o contrato colectivo daquela empresa ou sector», explica Pedro Silva.
A aceitação tem sido «muito boa, até porque temos vindo a manter uma presença regular em algumas empresas, distribuindo diversos documentos. As pessoas já nos reconhecem.» Com esta campanha, «afirmamos a JCP e os nossos ideais e ficamos com mais informações sobre as empresas».
A JCP lançou uma outra campanha, com o lema «Reforçar a ligação da JCP ao mundo do trabalhar, defender e conquistar direitos», que pretende actualizar os contactos com os jovens trabalhadores e potenciar a criação de novos colectivos de empresa ou de sector.
«Os passos que temos dado já deram frutos e estas campanhas vão reforçar a JCP e o PCP e contribuir para a luta dos trabalhadores de uma forma geral», sublinha Pedro Silva.



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