Preços de referência dos medicamentos
Governo fecha-se em copas
O Governo continua sem dar resposta cabal aos sucessivos pedidos de esclarecimentos do PCP sobre a aplicação do novo regime de preços de referência aplicável aos princípios activos em que existam medicamentos genéricos.
Na sequência de uma sua primeira diligência, sob a forma de requerimento subscrito pelo seu líder parlamentar, Bernardino Soares, a única explicação obtida pela bancada comunista foi a de que, «tendo a medida entrado em vigor a meio do mês de Março, será prematuro proceder desde já a um “balanço”, pese embora os primeiros indicadores se mostrarem globalmente favoráveis para o Estado e, fundamentalmente, para a generalidade dos utentes».
Considerando-a «despudorada», tal resposta, no entender da bancada do PCP, evidencia a recusa do Governo em «desvendar toda a realidade» sobre a sua política de medicamentos, não obstante a insistência em apregoar o seu alegado sucesso.
«Trata-se de uma inaceitável recusa de informação, que obviamente existe, como aliás demonstra a referência aos “primeiros indicadores”, que não foram disponibilizados», refere, com justa indignação, Bernardino Soares, que lembra o facto de outras entidades terem, entretanto, divulgado estudos sobre a matéria, apontando para um aumento de 1,6 milhões de euros dos encargos suportados pelos cidadãos, sem que os dados oficiais sejam tornados públicos.
A conduta do Governo, que reputa de «inaceitável», no entender do PCP, pretende assim «esconder os graves prejuízos para milhares de portugueses que resultaram da aplicação do sistema de preços de referência».
É que, como sublinha Bernardino Soares, sempre que o médico não autoriza a utilização de genéricos (o que corresponderá, segundo dados não oficiais, a 47 por cento dos casos), «é o utente que paga a diferença da comparticipação, o que constitui um aumento real do preço dos medicamentos para quem deles necessita».
Daí a insistência da bancada comunista em exigir do Governo que esclareça, por um lado, qual o montante global da despesa acrescida que foi suportada pelos utentes nos casos em que não foi admitida a utilização de medicamentos genéricos, e, por outro lado, qual a percentagem de proibição da utilização de genéricos nos princípios activos abrangidos por este sistema».



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