• Manuel Rodrigues

PAC(ote) mortal
Quanto vale a agricultura portuguesa no grande leilão de Bruxelas?
No passado dia 20 de Novembro, milhares de agricultores (seguramente, mais de cinco mil) afluíram a Lisboa, em resposta ao chamamento da CNA. Mobilizados pelas suas associações regionais, atiraram para o lado as diárias ferramentas do trabalho, viajaram por montes e veredas, horas e horas a fio, e concentraram-se junto à residência oficial do primeiro ministro, depois de terem percorrido, em grandiosa manifestação, a distância entre o Parque Eduardo VII e a Assembleia da República, numa verdadeira Jornada Nacional de Reclamação e Protesto da Lavoura Portuguesa.
Mas, o que fez correr estes agricultores e agricultoras, vindos dos quatro cantos de Portugal? Que estranha motivação os levou a deixar de lado, naquele dia, as ferramentas da lavoura e a, madrugada adentro, tomar o rumo da capital?
Os habituais detractores destes movimentos (e destas lutas) dirão sempre que eles vieram «em rebanho», atraídos pelo folclore de uma viagem pitoresca (onde nem faltou o suculento farnel), sem saber bem a quê. É a velha tese dos que olham os agricultores como se eles fossem portadores de um intrínseco estatuto de menoridade mental e social. Uma espécie de profissionais sem consciência nem autonomia, gravitando sempre em torno de aparelhos de manipulação.
Outros, dirão que não entendem o protesto dos agricultores, quando é badalado e sabido que a eles foi parar um dos maiores fluxos de fundos comunitários, desde a adesão de Portugal à CEE/UE. É a tese dos que os consideram «pobres e mal agradecidos», a protestar «de rei na barriga». Quiçá, imaginando estes homens e mulheres, apesar do seu aspecto rude, a guardar nas suas misteriosas garagens os últimos modelos da Ferrari, da Porsche, ou mesmo da Rolls Royce. É a velha teoria dos que não entendem que numa sociedade de classes, até a distribuição de ajudas, apoios e indemnizações obedece a uma lógica de classe e beneficia, de forma escandalosa, a concentração da riqueza nas classes dominantes.
É sabido que em Portugal aproximadamente 95 por cento dos fundos comunitários destinados à agricultura foram parar a 5 por cento dos agricultores. É igualmente sabido que 1635 desses agricultores (dos 272000 que têm recebido dinheiros do INGA) arrecadaram cerca de 40 por cento desses fundos comunitários.
Outros, dirão ainda que eles vieram atrás de uma Confederação, num acto eminentemente político, usados como carne para canhão, neste obstinado exercício de um constante bota abaixismo. É, por exemplo, a tese do ex-ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que, após um protesto dos agricultores na Agro-Vouga, chegou ao desplante (e à sem-vergonha) de classificar a CNA como o braço armado de um partido político. É a velha táctica do uso do anti-comunismo vesgo e primário, como forma de dissuasão e desmobilização da defesa de interesses de classe.
Outros, dirão ainda, do alto da sua salomónica sabedoria (e suposta autoridade): «Votaram neles, agora têm o que merecem.» É a teoria dos que vêem nos actos eleitorais os únicos instrumentos de transformação da realidade e esgotam na democracia formal todas as formas de intervenção social, cívica e política, não vendo (ou não querendo ver) que as consciências se transformam no exercício diário (e dialéctico) das contradições da vida.

Porquê a manifestação?

Então, por que vieram os agricultores a Lisboa? Os pequenos e médios agricultores e produtores florestais, os compartes dos baldios, os pastores, os ceareiros, os pequenos lagareiros, produtores de leite, criadores de gado vieram a Lisboa por causa da batata que não tem escoamento nem preço que pague o labor na sua produção. Por causa dos problemas que afectam os produtores de leite (ora são as quotas e as multas para quem as ultrapassa, ora são os preços que não compensam, ora são as exigências arbitrárias sobre as condições higio-sanitárias para as salas de ordenha e para as explorações leiteiras, ora são as classificações feitas sem qualquer controlo que ditam os baixos preços, ora são os postos de recolha que encerram, deixando a pequena produção sem escoamento, ora são as grandes superfícies comerciais que só vendem leite estrangeiro).
Por causa do vinho (o caso do ataque à Casa do Douro é um exemplo sintomático da política de desprotecção do pequeno e médio produtor de vinho, em proveito das grandes quintas e marcas exportadoras daquela região demarcada). Por causa dos baldios e da floresta (que, a pretexto da prevenção dos incêndios florestais, o Governo se está a preparar para expropriar e concentrar nas mãos de grandes empresas e senhores). Por causa das contribuições para a Segurança Social (que o escassíssimo rendimento da Lavoura já não permite pagar).
Por causa dos serviços que todos os dias encerram no mundo rural (escolas, postos de saúde, postos da telescola, postos de recolha do leite, matadouros, transportes públicos, postos dos CTT, lagares de azeite, alambiques etc.). Por causa do interior rural que se despovoa. Por causa da burocracia e injustiça na distribuição das ajudas comunitárias. Por causa do muito que já não se consegue vender. Por causa da míngua do rendimento que se tira do pouco que se vende. Por causa da papelada. Por causa do desprezo a que é votada esta ancestral actividade do homem lusitano.
Os agricultores portugueses vieram a Lisboa e mostraram, indignados, o seu grito de revolta e reclamação, tal como já o tinham feito (e continuarão a fazer) nas várias regiões do País, sempre à volta dos problemas reais da lavoura, numa luta que não vai parar enquanto não forem outras as políticas (nacionais e comunitárias) para a agricultura.

Política Agrícola Comum:
Reforma ou certidão de óbito para a nossa agricultura?


São conhecidos os efeitos catastróficos no nosso país da reforma da PAC de 1992 (prosseguida pela chamada Agenda 2000): desaparecimento de 160000 explorações (só na década de 90); envelhecimento da população activa na agricultura; concentração da propriedade da terra, desequilíbrios regionais; injustiça na distribuição dos apoios ao rendimento com penalização dos pequenos agricultores; desertificação do mundo rural.
De facto, a liberalização dos mercados agrícolas imposta pela Organização Mundial do Comércio determinou um nível de competividade no mercado mundial verdadeiramente imolador para as agriculturas mais frágeis (por exemplo, as agriculturas mediterrânicas, a agricultura familiar, etc.).
É neste quadro de grave crise da nossa agricultura, de que são responsáveis em Portugal as políticas de direita prosseguidas pelos Governos PSD, PS e PSD/CDS-PP e, na União Europeia, a liberalização total do mercados agrícolas, ditada pela OMC e pelas grandes agro-indústrias dos países do Norte da Europa.
A nova Reforma da PAC mantém como grande linha de rumo o crescimento da produtividade e a liberalização total do mercado agrícola, que, com a decisão do nosso Governo de desligar totalmente as ajudas da produção (no caso das culturas arvenses e trigo rijo), permitindo aos grandes proprietários receber o rendimento máximo garantido sem necessidade de semear um só grão de trigo, vai trazer a Portugal novas e mais gravosas consequências, nomeadamente:

· Acentuada diminuição da produção e aumento das importações (designadamente de trigo e de milho);

· Aumento da pressão demográfica no sentido do abandono do mundo rural;

· Agravamento para níveis inaceitáveis do nosso défice agro-alimentar (note-se que a nossa balança agro-alimentar é, já hoje, deficitária em 3000 milhões de euros) e redução drástica da nossa soberania e segurança alimentares;

· Destruição da agricultura familiar;
· Concentração da produção «nas regiões, países e estruturas produtivas mais competitivas, agravando-se os problemas ambientais»;

· Avanço da floresta de tipo industrial para zonas entretanto retiradas à agricultura.


A Reforma da PAC 2003 pode sintetizar-se, grosso modo, nas seguintes grandes medidas e orientações para a nossa agricultura:

· As ajudas passariam a estar desligadas da produção, totalmente, no caso das culturas arvenses e trigo rijo e, parcialmente, em outras culturas. O agricultor que até aqui teve um conjunto de ajudas de apoio ao rendimento passaria a receber essas ajudas, com a liberdade de não produzir e com direito a títulos transacionáveis, com ou sem terra, como se de um negócio de especulação bolsista se tratasse;

· Proibição de cultivar frutas, legumes e batata nas terras objecto de prémio;

· Manutenção do regime de quotas para o leite até 2014 e a baixa efectiva nos preços ao produtor do leite, trigo rijo e arroz. No caso do leite, esta baixa estima-se em 20 a 25 por cento do preço total;

· Eliminação do preço indicativo para o leite e da intervenção no centeio;

· O princípio da renacionalização da PAC;

· Ausência de critérios de modulação social e de plafonamento das ajudas (propostos pela CNA), critérios que levariam a uma maior justiça na distribuição das ajudas e à fixação de um tecto máximo para as mesmas, com a canalização para o desenvolvimento rural dos fundos que excedessem esse tecto;

· As culturas mediterrânicas (hortícolas, uva, frutas, batata), em grande parte culturas típicas da agricultura familiar portuguesa, continuam a não beneficiar de apoios ao rendimento;

· Manutenção e agravamento da injustiça na distribuição das ajudas. As ajudas são objecto de um pagamento único com base num histórico individual. Quem já recebia muito, vai receber ainda mais; quem já recebia pouco, vai receber ainda menos.

Esta Reforma da PAC não serve o país nem os agricultores. Por isso mesmo, como dizia Aquilino Ribeiro, eles «estão no direito de se levantar por todos os meios contra tal política».

É que «a nação é de todos. A nação tem de ser igual para todos. Se não é igual para todos, é que os dirigentes, que se chamam Estado, se tornaram quadrilha. (…) Não, os serranos, mil, cinco mil, dez mil, têm tanto direito a ser respeitados como os restantes senhores da comunidade. (…) Se os sacrificam, cometem uma acção bárbara, e eles estão no direito de se levantar por todos os meios contra tal política.»

4 RiBEIRO, Aquilino, ibid. pp 74-75


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