O PCP apresentou um conjunto de propostas para suprir carências
PIDDAC 2004
Assimetrias aumentam
As organizações do PCP prosseguem a sua apreciação ao PIDDAC 2004, que não responde às carências das regiões nem aos anseios das populações.
Esta é a opinião generalizada das organizações do PCP que, procurando suprir as carências verificadas, elaboraram com o seu Grupo Parlamentar um largo conjunto de propostas a apresentar na Assembleia da República.
No distrito de Lisboa, o PCP considera que os cortes nos investimentos em áreas essenciais vão-se traduzir por um «grande retrocesso». De facto, relativamente a 2003, o PIDDAC sofre um corte de 95 milhões de euros, atingindo todos os concelhos, o que ainda poderá ser agravado pela taxa de execução que, em 2003, não chegou a atingir os 60%.
Constata-se a ausência de financiamentos para os Hospitais de Loures/Odivelas, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais e Zona Oriental de Lisboa e para a maioria dos Centro de Saúde, incluindo os protocolados com as Câmaras Municipais; a CRIL e o eixo Norte-Sul - obras orçadas respectivamente em 20 milhões e 30 milhões de euros - aparecem contemplados 100 mil e 50 mil euros; desaparecem o propalado prolongamento do Metro até ao Aeroporto e a compra de carruagens para o Metro e a CP; caem Tribunais, Esquadras de Polícia e Quartéis da GNR. Enfim, diz a DORL, um Orçamento «anti-social», com «marca de classe».
Também a Direcção Concelhia de Odivelas considera que o concelho de Odivelas sai «fortemente lesado» deste PIDDAC, já que ele não contempla uma série de carências, nomeadamente nas áreas da saúde, das acessibilidades, da educação, da segurança pública ou do Ambiente. Também ela apresentou diversas propostas de investimento para corrigir essas falhas, nelas incluindo o «ressarcimento financeiro pelos custos do processo de instalação do município de Odivelas».
À dúvida de «se haverá dinheiro» para as propostas que faz, a Concelhia de Odivelas diz que é «uma questão de opções políticas». E aponta algumas opções erradas do Governo, como sejam a diminuição do IRS às grandes empresas; as isenções fiscais às actividades especulativas e financeiras; a «oferta», este ano, de 112 milhões de euros ao Grupo Mello; o envio de tropas para o Iraque.

Muitas ausências

A Comissão Concelhia de Mangualde diz que o investimento público «não está orientado para combater as assimetrias regionais», como mostra o corte de verbas (5,14%) sofrido pelo distrito de Viseu relativamente a 2003. Concretamente em relação a Mangualde, a proposta «chega a roçar o caricato». Depois de em 2003 ter sido atribuído ao concelho a verba de 785 mil euros, em 2004 este foi contemplado com 46.365 euros (!), ou seja, sofreu um corte da ordem dos 94,09%.
É «o futuro do desenvolvimento e do bem estar das populações» do concelho que está em causa, diz a Concelhia do PCP que, face a «tantas ausências», estranha o «silêncio comprometedor» a que a Câmara Municipal se tem remetido.
A Direcção da Organização na Emigração do PCP, por sua vez, congratula-se, com as propostas apresentadas pelo seu Grupo Parlamentar, no sentido de satisfazer as preocupações manifestadas pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, nomeadamente no que se refere ao ensino da língua portuguesa e à modernização dos consulados.
Aproveita, entretanto, para denunciar a situação ilegal que está a ser criada a emigrantes portugueses na Suíça na situação de reformados por invalidez que tendo regressado a Portugal estão a ver negado o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, por não possuírem um seguro de saúde na Suíça. Já desencadeou, por isso, acções a nível do Parlamento Europeu e da Assembleia da República, visando a suspensão e revogação de tal acordo.


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