É preciso regulamentar e fazer cumprir a Lei de Bases da Política Florestal
«Estado de calamidade» não basta
Medidas necessárias
Para o PCP, as graves proporções do desastre exigem respostas prontas, organizando o socorro numa base estruturada, mobilizando esforços e meios para a reconstrução e evitando novas desgraças.
Olhando «o rasto de destruição deixado pelos incêndios, populações sem haveres, floresta queimada, casas destruídas, rebanhos desbaratados, outros sem pasto que lhes permitam a subsistência, empresas destruídas, com o consequente impacto económico e social, desde logo o problema dos trabalhadores dessas empresas, é indispensável a organização nacional do socorro e ajuda imediata, numa base estruturada, que não se pode limitar a declarações de subsídios ou linhas de crédito de emergência», disse Luísa Araújo aos jornalistas.
O Governo declarou o estado de calamidade «com afectação de alguns milhões de euros e outras linhas de crédito», mas tal «não pode substituir a necessidade de uma avaliação rigorosa dos prejuízos, o envolvimento das diversas estruturas concelhias e distritais existentes – autarquias, bombeiros, associações de agricultores, etc., com vista à adopção de meios que ajudem à reconstrução das áreas atingidas», defende o PCP, reclamando para aquelas entidades meios técnicos e financeiros que permitam iniciar o trabalho para colmatar os prejuízos.
Os comunistas exigem «a aceleração dos programas de comparticipação e diversificação da floresta portuguesa, cumprindo-se a Lei de Bases da Política Florestal, e a elaboração urgente dos planos regionais de Ordenamento Florestal e dos Planos de Gestão Florestal, conforme essa Lei, e o cumprimento das orientações do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa». A Lei de Bases foi aprovada em 1996.

Mãos à obra

Luísa Araújo lembrou que o PCP «diligenciou já ao nível do Parlamento Europeu, propondo ao respectivo presidente o desenvolvimento, pela sua via, de todos os esforços possíveis de solidariedade às populações atingidas, mas também o agendamento com debate e a participação da Comissão Europeia, para a primeira sessão plenária do próximo mês de Setembro, em Estrasburgo».
É «indispensável que a Assembleia da República discuta este problema no reinício do seu funcionamento», comprometendo-se o PCP a tomar a iniciativa «para que o maior número de conhecedores, especialistas e intervenientes nesta problemática sejam ouvidos».
Avançando com a campanha «1000 Localidades», que se iniciou com uma jornada na Sertã, sobre a Zona do Pinhal, «na qual se alertou para os perigos existentes e para a necessidade de uma política de desenvolvimento» desta área, o PCP «prosseguirá com a acção e iniciativa, visando contribuir para a resolução dos velhos e novos problemas com que vastas regiões do País se defrontam e que exige a adopção de uma política alternativa», asseverou Luísa Araújo.


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