Breves
Chipre ratifica adesão
O parlamento de Chipre ratificou por unanimidade a adesão do país à União Europeia, a partir de 1 de Maio de 2004. Com o argumento de que a integração beneficia de um apoio esmagador da população e dos partidos, o governo cipriota foi o único dos dez países candidatos a não organizar um referendo.
A UE aceitou, no passado mês de Abril, a adesão de toda a ilha, com a ressalva de que as leis e benefícios comunitários só serão estendidos ao norte turco depois de realizada a reunificação.
Por enquanto, Chipre continua dividida em dois sectores, em resultado da invasão da ilha pela Turquia, em 1974, país que mantém estacionados no território cerca de 40 mil militares.

Produtores de leite penalizados
Os produtores de leite portugueses que ultrapassaram a quota de leite sentem que foram injustamente penalizados, tanto mais que na Itália o Governo anunciou um acordo que resolve o problema dos agricultores em idêntica situação.
Com o objectivo de esclarecer as razões deste tratamento desigual, a deputada Ilda Figueiredo solicitou à Comissão Europeia informação sobre as condições específicas do acordo italiano interrogando o executivo comunitário sobre as medias previstas para reparar a injustiça de que estão a ser vítimas os agricultores portugueses.

Compensar pescadores
A deputada Ilda Figueiredo inquiriu a Comissão Europeia sobre a necessidade de compensar os pescadores da pesca da ganchorra, pela paragem de 45 dias a que foram obrigados por razões de ordem biológica. O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, região onde este tipo de pesca artesanal é praticado, insiste no pagamento das indemnizações e na redução do período de interdição para 30 dias. Porém, o Governo argumenta que a legislação comunitária não permite a atribuição das compensações, recusando reduzir o tempo de paragem para manter a biomassa dos recursos.
Ilda Figueiredo apela à Comissão Europeia para que encontre uma solução já que «não é justo que sejam os pescadores a suportar os custos da preservação dos recursos».

Falta de quota sufoca Sinaga
A Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, Sinaga, que produz açúcar de beterraba vive momentos difíceis devido à redução de quota por via administrativa. As 20 mil toneladas, inicialmente asseguradas no tratado de adesão de Portugal à União Europeia, foram reduzidas para dez mil e, segundo a empresa, a Comissão pretende diminuir novamente a refinação de açúcar branco na região para as 6500 toneladas ano. Esta situação é agravada pelo facto de os Açores não produzirem beterraba em quantidade suficiente para atingir as 10 mil toneladas de açúcar branco, o que obriga a Sinaga a importar da Alemanha ramas de açúcar.
Numa pergunta à Comissão Europeia, a deputada Ilda Figueiredo salienta a importância da empresa para os Açores, região que beneficia do estatuto de utraperiférica, e solicita que seja lhe seja reconhecido o direito a produzir até 10 mil toneladas de açúcar branco por ano, de acordo com o previsto no POSEIMA, e autorizada a importação este ano de mais de 2500 toneladas de ramas, dado que a produção local será apenas de mil toneladas.
A deputada do PCP pretende ainda que o executivo comunitário autorize a região autónoma a vender a sua produção para os mercados tradicionais, ou seja, a exportar cerca quatro mil toneladas ano.

Sector do leite é estratégico para os Açores
Na sequência do acordo obtido no Conselho de Agricultura, de 25 e 26 de Junho de 2003, a quota de leite dos Açores tem um isenção de 73 mil toneladas para a campanha de 2003/2004, limite que diminuirá para 61,500 toneladas em 2004/2005, passando em 2005/2006 para uma quantidade adicional de 50 mil toneladas.
Considerando esta solução «manifestamente insuficiente» face às necessidades deste sector nos Açores, a deputada Ilda Figueiredo, numa pergunta dirigida à Comissão Europeia, recorda que foi negado a Portugal um incremento da produção de 100 mil toneladas, enquanto países como a Grécia obtiveram aumentos na ordem das 120 mil toneladas.
A deputada sublinha ainda que se trata de um sector estratégico para a região, representando 80 por cento do produto agrícola bruto regional, 25 por cento das entregas nacionais de leite e 13 por cento dos produtores do país, ou seja cerca de cinco mil pessoas.
A importância económica deste sector para os Açores é de resto reconhecida pela própria Comissão num recente relatório publicado no passado mês de Junho. Neste contexto, Ilda Figueiredo interroga-a sobre as conclusões do Conselho e sobre as medidas que pretende tomar em conformidade com o seu relatório para resolver este constrangimento para os Açores.