• Ricardo Oliveira

A crise económica em Portugal
Os artigos de análise e opinião nos jornais e as intervenções dos governantes levam-nos à conclusão que Portugal afasta-se da convergência com os países da União Europeia. E de acordo com os dados recentemente publicados pelo INE, encontra-se em recessão técnica (dois trimestres seguidos com uma variação negativa do Produto Interno Bruto).
Nas suas causas e responsabilização política começam as divergências, conforme a opinião tem origem em alguém ligado ao actual Governo PSD/CDS-PP ou ao PS. Segundo o PSD e o CDS-PP, a situação é da responsabilidade dos governos do PS porque não aproveitaram os anos de conjuntura favorável para precaver o futuro. Segundo o PS, foi o pânico, provocado pelo ímpeto inicial do actual Governo, que levou à quebra da confiança dos investidores e dos consumidores.
Na análise existe consenso, Portugal tem perdido competitividade, capacidade produtiva e não tem garantido a base do seu crescimento em ganhos de produtividade, mas sim, através da intensificação do emprego e dos baixos custos de produção. Ou seja, os ganhos de produção resultam da aposta em sectores que exigem muita mão-de-obra, em geral pouco qualificada e barata.
O consenso prossegue nas medidas que entendem necessárias para a recuperação da convergência. É necessário recuperar a competitividade da produção nacional. Sendo a nossa produção baseada em baixos salários, na precaridade e na fraca qualificação, em geral, surgem como propostas uma maior desregulamentação, a flexibilização dos despedimentos e o aumento da precarização do emprego e dos salários – o novo Pacote Laboral.
O ataque aos trabalhadores prossegue sob a capa de tornar os serviços públicos mais eficientes. Desta forma defende-se a reforma da justiça, da educação, da saúde e da segurança social. Fixemos algumas das medidas: facilitar as falências (passarem a ser decididas pelos credores, leia-se banca, excluam-se trabalhadores); incrementar um ensino de qualidade (promover o ensino privado e sua elitização); tornar os serviços de saúde eficientes (entregar o «negócio» à banca e às seguradoras e diminuir o acesso das populações a uma saúde de qualidade); garantir a segurança social às futuras gerações (abrir uma nova e muito rentável área de negócio aos grandes grupos financeiros e entregar parte grossa da poupança dos trabalhadores e do país à especulação bolsista).
Na prática aproveitam-se debilidades portuguesas para transferir importantes recursos, que hoje se encontram no domínio público, para financiar os interesses e negócios do grande capital.

Qual a análise do PCP?

No 15.º Congresso, em Dezembro de 1996, assinalávamos o reforço do grande capital sobre a economia e a submissão do poder político, as privatizações e o desmantelamento do sector público produtivo com a entrega de sectores chave ao capital, o privilégio aos sectores e actividades financeiras e especulativas, o agravamento da exploração dos trabalhadores e a degradação dos seus direitos. Identificámos consequências como o agravamento dos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa, a diminuição das actividades produtivas e a maior dependência e vulnerabilidade de Portugal. Denunciámos políticas que beneficiavam as aplicações financeiras na especulação em detrimento do investimento produtivo. Afirmámos que os objectivos de convergência nominal para adesão ao euro não tinham em conta as necessidade e características da economia nacional. Por essa altura era o Sector Empresarial do Estado que garantia níveis de investimento significativos.
No 16.º Congresso, em Dezembro de 2000, concluíamos que, após a adesão de Portugal à União Económica e Monetária (ao euro), as orientações da política governativa, da responsabilidade do PS, agravaram as dificuldades, os problemas e fragilidades da economia.
Permanecendo, no fundamental, a caracterização realizada no anterior congresso, a submissão às políticas macroeconómicas da União Europeia e do Banco Central Europeu acentuaram as dificuldades, a dependência e vulnerabilidades portuguesas.
«Permanece, por responsabilidade da política de direita, em todos os sectores de actividade o domínio de uma estrutura produtiva débil, em que a especialização sectorial assenta em mão-de-obra barata, em alguns casos pouco qualificada e crescentemente precarizada, e na maioria dos quais a progressão dos índices de produtividade tem sido insuficiente para nos aproximar dos índices médios comunitários. (...)
O peso do investimento estrangeiro, atraído em grande medida pelos baixos salários e incentivos financeiros e outras facilidades concedidas pelo Estado português (com tendência a diminuir face ao alargamento da união Europeia a leste), (...) não só tem contribuído para que interesses transnacionais se apropriem do domínio de importantes sectores da economia nacional como mantém vulnerabilidades presentes e futuras, dada a conhecida volatilidade desses capitais.»*
Com a diminuição da capacidade produtiva e o aumento da procura interna, acentuou-se o recurso ao crédito externo para o seu financiamento. Assim os elevadíssimos défices externos e o nível de endividamento das famílias eram apontados como dois dos principais desequilíbrios da economia portuguesa.
A política dos sucessivos governos, retirando capacidade produtiva, competitividade e adiando a modernização, não pode significar a desresponsabilização do actual Governo PSD/CDS-PP pelo ambiente de histeria orçamental criado assim que tomou posse e que, levando à imediata quebra dos vários indicadores de conjuntura, acelerou o passo da economia portuguesa rumo ao abismo da crise.
Em Fevereiro de 2003, o Comité Central do PCP, face à deterioração da situação económica e social do país, reafirmou a necessidade e a possibilidade efectiva de uma nova política para economia portuguesa.

O actual contexto internacional e europeu

Com o fim da chamada bolha especulativa nas principais bolsas mundiais que, a par do colapso do bloco socialista no leste europeu, que até há pouco alimentou a expansão das economias, em especial dos EUA e da Europa, e o sobreinvestimento nos gigantes transnacionais, no início desta década surge nova crise internacional. A crise de sobreprodução do capitalismo, os escândalos dos falseamentos dos relatórios de resultados de algumas das maiores companhias da nova economia, assim como, o acelerar do esgotamento próximo dos recursos, em especial dos energéticos e da água, estão a conduzir o mundo para uma profunda crise (semelhante em alguns aspectos à de 1929) com consequências imprevisíveis para o mundo.
Sob a capa do combate ao terrorismo internacional (criado e alimentado durante a década de 80 pelos EUA), o Governo dos EUA e os seus aliados conduzem o mundo numa guerra que ninguém sabe como terminará. Desejada por aqueles que hoje não têm acesso ás reservas iraquianas de petróleo, a guerra tem agravado e prolongado esta crise mundial. As bolsas, hoje a principal fonte de financiamento do grande capital, encontram-se em permanente quebra. A confiança dos consumidores e dos investidores anda pela rua das amarguras. E as perspectivas futuras não serão muito animadoras.
Apesar de opiniões de que a guerra poderá animar a economia, em especial daqueles que mais directamente poderão beneficiar dela, vêm a público opiniões em sentido contrário. Segundo notícias recentes o FMI, a OCDE, a Comissão Europeia e o próprio governo português estão a rever em baixa as sua projecções, já anteriormente revistas em baixa.

Uma outra política é necessária e possível!

Um outro caminho é possível. Não o caminho da competitividade na base de baixos salários e fraca qualificação dos trabalhadores; da precaridade e do desemprego; da liberalização e desregulamentação; da submissão a critérios que não tenham presente as particularidades e o estado de desenvolvimento da economia nacional. Não o caminho do reforço do controle do poder político pelos grandes grupos económicos.
Defendemos políticas económicas que contribuam para aumentar a capacidade produtiva, a produtividade e a competitividade portuguesas privilegiando o tecido económico das micro, pequenas e médias empresas; o incentivo ao investimento em investigação cientifica e desenvolvimento tecnológico; a aplicação dos fundos estruturais na valorização e modernização da estrutura produtiva. Defendemos a inversão do processo de privatizações e o fortalecimento da posição do Estado na economia como forma de garantir a sua dinamização e modernização; uma distribuição da riqueza mais justa; a melhoria das qualificações, o combate à precarização e a melhoria salarial como factores dinamizadores do desenvolvimento económico. Defendemos um sistema fiscal que alivie a carga sobre os rendimentos do trabalho e retire os privilégios à especulação e às actividades financeiras e improdutivas.
Será através do combate à política da direita, dando resposta às necessidade e anseios dos trabalhadores e das populações, tendo presente a análise e propostas do PCP, que construiremos a tão necessária alternativa.
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* - In Livro do 16º Congresso do PCP, Dezembro de 2000, págs. 284 e 285.


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