• André Levy

A «libertação» à americana não se ficará pelo Iraque
No início de Abril, o Departamento de Estado dos EUA lançou o seu relatório anual de Direitos Humanos(1). A organização Human Rights Watch considera as suas conclusões em larga medida honestas e duras, mas nota que inclui descrições cândidas de abusos cometidos por aliados dos EUA na «Guerra contra o Terrorismo», incluindo o Egipto e a Arábia Saudita.
A secção sobre o Afeganistão pinta um cenário que exagera o nível de ordem mantida pelo Governo de Hamid Karzai e minimiza o domínio real dos «senhores da guerra» fora da capital, Cabul, onde prosseguem graves abusos contra mulheres e assaltos a populações e organizações humanitárias. Ademais, o relatório condena violações que o próprio EUA pratica, incluindo o uso de tortura do sono e outras formas de interrogação violenta, técnicas usadas pelas forças armadas dos EUA contra detidos afegãos suspeitos de ligações com a Al’Qaeda.
O relatório faz referência à vala comum de Dasht-i Leili, mas sem alusão ao papel das forças militares dos EUA(2). Em Novembro de 2001, após a revolta da prisão de Qala-i-Jhangi e o cerco de Kunduz, mais de 8000 combatentes taliban renderam-se ao senhor da guerra Uzbek, General Abdul Rashid Dostum (actualmente ministro de Defesa do governo provisório de Karzai). Destes prisioneiros de guerra (PdG), três mil foram transportados para a prisão de Sheberghan em camiões selados. Um sobrevivente, Irfan Azgar Ali, descreveu ao jornal britânico Guardian o extremo calor e a falta de água e ar durante o transporte. Segundo um dos condutores, após protestos dos prisioneiros, comandantes da Aliança do Norte pararam os camiões e metralharam os contentores «para criar buracos de ar», com os capturados ainda lá dentro.
Ao chegar a Sheberghan, os mortos foram retirados (cerca de 150 por camião). O Quinto Grupo de Forças Especiais dos EUA controlava a operação, revistava os corpos e escolhia prisioneiros para interrogação e possível transporte até Guantanamo. Foi nesta ocasião que John Walker Lindh, o taliban americano, foi capturado. Um dos condutores testemunhou que «alguns dos prisioneiros estavam ainda vivos e foram alvejados enquanto cerca de 30 a 40 soldados americanos observavam».
Segundo o grupo Doutores pelos Direitos Humanos, na vala comum em Dasht-i-Leili, para onde os prisioneiros for transportados por ordens das forças dos EUA, estão enterradas cerca de 3000 pessoas.
E a guerra no Afeganistão efectivamente prossegue. Cerca de onze mil soldados, 8000 dos quais são dos EUA, continuam aí destacados. Segundo um relatório das Nações Unidas, «nos primeiros meses de 2003 registaram-se frequentes actos de terror, sinal da crescente actividade de elementos hostis ao governo e à presença da comunidade internacional». Enquanto a invasão do Iraque avançava, novas operações das forças britânicas e dos EUA eram iniciadas contra vilas e cavernas no sul da província de Kandahar.
O relatório omite referências aos centenas de ainda detidos no Campo Raio-X, na Baía de Guantanamo, em Cuba. Estes PdG encontram-se detidos há mais de um ano sem serem formalmente acusados, sem poderem consultar advogado, sem receberem protecção ao abrigo das Convenções de Genebra pela administração Bush (que os considera combatentes ilegais), e em muitos casos sem que a sua identidade seja tornada pública. Um grupo de professores, líderes religiosos e advogados vai requisitar ao Tribunal Supremo Federal a competência para representar cerca de 650 destes detidos num tribunal federal. Tal tem sido negado por tribunais secundários que consideram Guantanamo à parte da jurisdição dos EUA - um tribunal distrital até concluiu que os EUA não têm soberania sobre a Base, alegando que o terreno pertence a Cuba que o aluga aos EUA - e como tal os detidos não têm recurso aos direitos garantidos pela Constituição.

EUA ditam a lei

No outro teatro de guerra, o coronel John Della Jacono, responsável pelo campo de PdG em Umm Qasr, no sul do Iraque, prevê a detenção de 50 mil iraquianos (cerca de 7 mil combatentes haviam sido detidos até 8 de Abril). A cada detido poderá ser dado o estatuto de PdG ou ser alvo de prossecução criminal por crimes de guerra ou crimes cometidos contra o povo iraquiano. A «Coligação» ainda não decidiu onde julgar os crimes de guerra, se num tribunal militar ou civil, mas a 7 de Abril o Pentágono descreveu planos para tribunais de juristas iraquianos escolhidos pelos EUA. Os crimes de guerra não deveriam ser submetidos ao sistema de justiça afecto ao regime Ba’ath nem ao sistema jurídico dos EUA, mas antes a um tribunal internacional imparcial. Mas alguns oficiais do Pentágono e do Departamento de Estado deixaram claro que os EUA não tem intenções de deixar esta tarefa a um tribunal internacional.
Os EUA (juntamente com o Iraque e Israel) votaram contra a criação do Tribunal Criminal Internacional permanente, que entrou em funcionamento em Julho de 2002 (à data de Fevereiro de 2003, 89 países haviam ratificado o tratado de criação). Com o TCI em vigor, as Nações Unidas certamente não serão favoráveis à constituição de um tribunal ad hoc, à semelhança do julgamento de crimes de guerra na Jugoslávia.
O plano para transição de poder é ainda nubloso, um processo que segundo foram informado os membros do Senado dos EUA em Fevereiro poderá demorar dois anos. O Gabinete para Reconstrução e Assistência Humanitária irá coordenar a ajuda humanitária e começar a leiloar contratos para tudo, desde reconstrução de estradas e pontes à impressão de livros escolares.
O Gabinete será chefiado pelo general americano na reserva Jay Garner, que está de sabática da presidência da SY Coleman, uma companhia de defesa que produz componentes para os sistemas de missies Arrow e Patriot e para produtos de vigilância instalados por todo o Iraque. A L-3 Communications, da qual a SY Coleman é subsidiária, recebeu o seu maior contrato federal (mil milhões e meio de dólares) para providenciar serviços logísticos no Iraque, alguns meses após a nomeação de Garner pelo Pentágono, ilustrando mais uma vez o hábito do Pentágono em outorgar contratos aos seus compadres.
Outra função importante do Gabinete será organizar a Autoridade Iraquiana Transitória(3) liderada por um administrador civil dos EUA e composta por iraquianos, provindos da comunidade dentro do país e no exílio, que aconselharão oficiais, sobretudo dos EUA, responsáveis por gerir cerca de 23 ministérios iraquianos e administrar as províncias. Este plano recebeu já fortes críticas de grupos no Iraque, incluindo o Partido Democrática do Curdistão e o Conselho Supremo para a Revolução Islâmica no Iraque, o mais proeminente grupo Shia, cujo representante declarou «nós estamos preocupados, pois isto parece cada vez mais uma ocupação».

O «Wolfowitz da Arábia»

Quem terá um papel na AIT é também motivo de discussão activa entre Bush e Tony Blair, e entre os falcões do Departamento de Defesa e o mais «moderado» Departamento de Estado. Segundo o New York Times, Paul Wolfowitz, secretário deputado de Defesa, controla o processo de selecção e escolhe os seus protegidos e ex-oficiais, o que já valeu o apelido de «Wolfowitz da Arábia».
Um dos nomes mais controversos é o do ex-director da CIA na administração Clinton, James Woosley, que tem uma obsessão com Saddam Hussein desde longa data. Woosley foi um dos promotores do Acto de Libertação do Iraque, aprovado em 1998 pelo Congresso, que formalizou o objectivo de mudança de regime e destinou até cem milhões de dólares para a oposição iraquiana, sobretudo para o Congresso Nacional Iraquiano, liderado por Ahmed Chalabi. E após o 11 de Setembro, foi Woosley quem Richad Perle, então director do Gabinete de Política de Defesa, enviou para a Europa para encontrar evidências da ligação entre Saddam Hussein e a Al’Qaeda. Woosley produziu a história de um informador que disse aos serviços de inteligência checos que havia visto um encontro entre um dos terroristas do 11 de Setembro e um agente iraquiano em Praga, em Abril de 2001. Esta desinformação foi posteriormente desmentida pelos serviços de inteligência, mas ajudou a sustentar a ideia, partilhada pela maioria dos norte-americanos, de que Saddam Hussein teve uma ligação com os ataque terroristas do 11 de Setembro.
Mais preocupante é a sua retórica beligerante. Numa conferência da NATO em Praga, no passado mês de Novembro, Woosley declarou que «o Iraque pode ser visto como a primeira batalha da quarta guerra mundial», uma guerra entre os EUA e a Grã Bretanha e os extremistas da Al’Qaeda, os teocratas iranianos, os regimes Ba’ath do Iraque e Síria. Segundo Woosley, o EUA deve promover as democracias do Médio Oriente «o que deixará muitos países nervosos», incluindo o Egipto e a Arábia Saudita. Aparentemente, o Departamento de Estado conseguiu vetar o nome de Woosley, mas é bem possível que ele ainda venha a integrar o ATI em alguma modalidade.
Em todo o caso, o facto do seu nome ter sido sugerido pelo Departamento de Defesa reflecte a esfera ideológica que domina parte da administração, um clã neo-conservador rapina com fortes laços a grupos conservadores judeus(4), que inclui Wolfowitz, o Secretário de Defesa Donald Rumsfeld, o Subsecretário de Defesa Douglas Feith, o próprio Jay Garner, e Richard Perle, entre outros.
Podemos estar certos de que isto não ficará por aqui. O movimento anti-guerra precisa de manter-se organizado e activo para garantir um papel à comunidade internacional, combater a pilhagem do Iraque e evitar a expansão da frente de «libertação».

(1) http://www.state.gov/g/drl/rls/hrrpt/2002/
(2) O documentário «Afghan Massacre: The Convoy of Death», do director escocês Jamie Doran, acusa e apresenta testemunhas da cumplicidade e orquestração dos Forças Especiais.
(3) Interim Iraqi Authority
(4) Como o Jewish Institute for National Security Affairs e o AIPAC


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