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A nova Lei de Bases da Segurança Social de Bagão Félix

Em 20 de Dezembro de 2002, foi publicada no Diário da República Nº 294, Série I-A, a nova Lei de Bases da Segurança Social, a Lei nº 32/2002, que substituiu a Lei 17/2000.

Esta lei aplica-se não só aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral (que inclui os trabalhadores por conta de outrem e os independentes), mas também aos trabalhadores que entraram para a Função Pública depois de 1 de Setembro de 1993, cujo número já ultrapassa os 280 000, por força do Decreto-Lei nº 286/93.

O texto desta lei é praticamente igual à Proposta de Lei apresentada pelo ministro Bagão Félix. No entanto, é importante conhecer os pontos fundamentais desta lei para se poder ter uma ideia do que ainda está em jogo.

 

Histórias de comboios para a Alemanha nazi

Alguns novéis prestidigitadores da historiografia portuguesa do século XX prosseguem a académica tarefa de branqueamento do regime fascista, ora exaltando a «neutralidade de Salazar» na Segunda Guerra Mundial, ora negando o seu flagrante alinhamento com a Alemanha nazi, chegando alguns a construir buriladas teses sobre a postura antigermanófila do chamado «Estado Novo».

A nova Lei de Bases da Segurança Social de Bagão Félix

Em 20 de Dezembro de 2002, foi publicada no Diário da República Nº 294, Série I-A, a nova Lei de Bases da Segurança Social, a Lei nº 32/2002, que substituiu a Lei 17/2000.

Esta lei aplica-se não só aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral (que inclui os trabalhadores por conta de outrem e os independentes), mas também aos trabalhadores que entraram para a Função Pública depois de 1 de Setembro de 1993, cujo número já ultrapassa os 280 000, por força do Decreto-Lei nº 286/93.

O texto desta lei é praticamente igual à Proposta de Lei apresentada pelo ministro Bagão Félix. No entanto, é importante conhecer os pontos fundamentais desta lei para se poder ter uma ideia do que ainda está em jogo.

 

Histórias de comboios para a Alemanha nazi

Alguns novéis prestidigitadores da historiografia portuguesa do século XX prosseguem a académica tarefa de branqueamento do regime fascista, ora exaltando a «neutralidade de Salazar» na Segunda Guerra Mundial, ora negando o seu flagrante alinhamento com a Alemanha nazi, chegando alguns a construir buriladas teses sobre a postura antigermanófila do chamado «Estado Novo».